O que é sociedade civil?

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Embora seja um conceito muito antigo, há várias abordagens recentes que enfatizam diferentes aspectos. Essencialmente, refere-se a uma noção de uma cidadania auto-organizada, incluindo tanto as organizações não-governamentais, as redes de advocacia transnacionais, os grupos de pressão e as coalizões, quanto atores não filiados a grupos ou organizações específicas, e em oposição à noção de sociedade política composta pelo governo, pela burocracia, pelos aparelhos policiais-militares e pelos organismos repressivos em geral, que exercem as funções de Estado em sentido estrito.

Segundo Norberto Bobbio, a sociedade civil é a esfera das relações sociais não reguladas pelo Estado, e “o lugar onde surgem e se desenvolvem os conflitos econômicos, sociais, ideológicos, religiosos, que as instituições estatais têm o dever de resolver ou através da mediação ou através da repressão”. Estão contidos nesse conceito os grupos, os movimentos, as associações, as organizações que as representam ou se declaram seus representantes; ao lado das organizações de classe, dos grupos de interesse, das associações de vários gêneros com fins sociais, e indiretamente políticos, dos movimentos de emancipação de grupos étnicos, de defesa dos direitos civis, de liberação da mulher, dos movimentos de jovens etc.” (1987:3536). Para Liszt Vieira (2000), o conceito de sociedade civil se associa às ideias de participação, autonomia, direitos políticos, civis e sociais da cidadania, assim como a de organização, movimentos sociais e instituições, tanto na esfera privada quanto pública, com o objetivo de se contrapor às ações sistêmicas de mercado e de Estado nos pontos de contato entre estes e a sociedade civil.

A Sociedade Civil, segundo David Korten14 (1990), comporta quatro estágios: 1º - prestação de serviços para suprir uma deficiência imediata (comida, abrigo, água, saúde etc); 2º - organização focada no desenvolvimento local; 3º - vai além do desenvolvimento local e busca mudar políticas e instituições locais, nacionais e globais; e 4º - movimentos sociais, formação de redes nacionais e transnacionais, movidas por ideologia e pela visão de um mundo melhor. O Quadro 1 a seguir demonstra esses quatro estágios e suas variáveis:

  Primeira
geração ou
estágio
Segunda geração
ou estágio
Terceira gerção
ou estágio
Quarta
geração ou
estágio
Foco Alívio e bem estar Desenvolvimento
comuniário
Lobbyning e advocacia
de direitos humanos
Movimenos
sociais, locais
e globais
integrados
Definiçao de
Problema
Carências e
insuficiências
Inércia Local Constragimentos
institucionais e
políticos
Visão
mobilizadora
inadequada
Cronograma
de ação
Imediata Projeto de vida 10 a 20 anos Futuro
indeterminado
Escopo Indivíduos ou
Famílias
Vizinhança ou
Comunidade
Regiões do país Nacional ou
global

Atores caheve

ONGs e
grupos

ONGs e
organizações
governamentais,
grupos e membros
da comunidade

Todas as instituições
públicas e privadas
relevantes

Redes de
pessoas
definidas
vagamente

Papel das
ONGs
Provedoras
de serviços
Mobilizadoras Catalisadoras

Ativistas e
educadoras

Orientação
gerencial
Gestão
Logística
Gestão
Projetos
Gestão Estratégia Redes
autogerenciadas

Fonte: Baseado em KORTEN, David C. Getting to the 21st century: voluntary action and the global agenda. West Hartford: Kumarian Press, 1990, Capitulo 10 - From Relief to People’s Movement p. 117

No Brasil, desde a década de 1980, tem havido um grande crescimento no número e diversidade de organizações da sociedade civil, estruturadas para a defesa de direitos ou para a prestação de serviços, ou mesmo para a promoção de ações integradas e desenvolvimento comunitário. Em geral, as organizações da sociedade civil, que integram o chamado “Terceiro Setor”, fora, portanto, do Estado e do Mercado, organizam-se em torno de valores e ideias como a implementação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, ou na construção de uma sociedade mais democrática, no combate à discriminação e criminalização das lutas populares, na luta contra as desigualdades, na articulação com as organizações e movimentos nacionais e internacionais compromissados com transformações estruturais, na defesa dos direitos humanos e no diálogo e cooperação internacional, entre outras bandeiras.

Veem-se, assim, como revestidas de uma função mais nobre, que não tem caráter personalista, e que não visam o lucro, nem o exercício direto do poder político, e por isso mesmo não vinculadas a partidos ou governos, embora com direito a serem financiadas pelo Estado e pelas empresas, ou contarem com o seu apoio para cumprir a sua missão. Entidades como a Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, expressam com fidelidade essa abordagem.relacoes institucionais governamentais 2015 169x169

Texto retirado da página 30 de nossa cartilha – Relações Institucionais e Governamentais: o que é, como e onde se faz.

Para saber mais sobre o assunto, acesse a publicação aqui.

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