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Por que o Brasil adota a República Federativa como forma de governo?

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Por que o Brasil adota a República como forma de Governo?

Porque é a forma mais compatível com a democracia e tem como base o consenso dos cidadãos, por meio de instituições próprias.

Na República, os poderes são independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ela pode ser unitária ou federativa.

São pressupostos da República a alternância no poder, a realização regular de eleição, a prestação de contas, o respeito aos princípios da impessoalidade, da moralidade e o interesse público.

Em sentido puro, a República seria o governo guiado pelo interesse comum (uma vez que República vem do latim “res publica”, ou seja, “coisa pública”), pelos interesses da coletividade. Essa expressão “res publica” quer, assim, por em relevo a coisa pública, a coisa do povo, o bem comum, a comunidade. Sua degeneração leva à demagogia/populismo ou à anarquia e revolução.

Em sentido moderno, segundo Nicola Mateucci (in dicionário de Política, p. 1107), conforme a tipologia das formas de Estado, o termo República se contrapõe à Monarquia. Nesta, o chefe do Estado tem acesso ao supremo poder por direito hereditário; naquela, o chefe do Estado, que pode ser uma só pessoa ou um colégio de várias pessoas na Suíça, por exemplo, é eleito pelo povo, quer direta, quer indiretamente (através de assembleias primárias ou assembleias representativas).

No Brasil, em 21.04.1993, houve plebiscito (uma votação ou consulta aos eleitores) para decidir entre a Monarquia e a República. Prevaleceu a escolha popular pela República.

E por que República Federativa?

Porque o Brasil é a união de um conjunto de entes políticos, os Estados, dotados de seus próprios governos, que se unem para conformar um país, onde há repartição de poderes entre os três níveis federativos ou de governo: União, Estado/Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.

Na República Federativa do Brasil, as unidades da Federação possuem autonomia, com Constituição própria, no caso dos Estados, e Lei Orgânica, no caso dos Municípios e do Distrito Federal.

nocoes politica cidadania brasil 169x169Texto retirado das páginas 21 e 22 de nossa cartilha -Noções de Política e Cidadania no Brasil.
Para saber mais sobre o assunto, acesse a publicação aqui.

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