CLP: a sociedade pode participar do processo de elaboração legislativa

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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, criada em 2001, tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Por meio da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas.

Essas sugestões vão desde projetos de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também coloca disponível um Banco de Ideias formado por sugestões apresentadas ao Parlamento pelos/as cidadãos/ãs brasileiros/as individualmente. A CLP é composta por 18 membros titulares e igual número de suplentes.

Senado Federal
No Senado, a comissão que atende essa demanda da sociedade é a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Entre nos respectivos link’s para acessar mais informações e também para contribuir com o processo legislativo no Congresso Nacional.

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