PLC 38/17 (PL 6.787/16): Reforma Trabalhista-Sindical

Share

Câmara aprova reforma trabalhista; vai ao Senado Federal

PLC 38/17: conteúdo do projeto

PLC 38/17: texto que está em discussão no Senado (Redação Final aprovada na Câmara)

PLC 38/17: quadro comparativo

Parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na CAE, apresentado no dia 23 de maio. Complementação do relatório pela rejeição de todas as emendas apresentadas ao texto.

Votos em separado na CAE contra o PLC 38/17: senadores Paulo Paim (PT-RS) e outros, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Foram lidos no dia 6 de junho.

Por 14 a 11, CAE aprova reforma trabalhista-sindical; vai à CAS

Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na comissão

Apresentado relatório favorável na CAS, em 7 de julho. Leia mais

Quatro senadores de oposição apresentaram votos em separado à reforma trabalhista (PLC 38/17) na Comissão de Assuntos Sociais, no dia 13 de junho. Os relatórios alternativos questionam a precarização do trabalho, a perda de direitos, os obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos. Os votos em separado foram proferidos pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Por 10 a 9, oposição rejeita reforma trabalhista na CAS

Veja como votaram os membros da CAS, em 20 de junho

Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na CAS, em 20 de junho

Parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ

Jucá lê parecer na CCJ; votação será na próxima quarta (28)

Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na CCJ, 21 de junho

Por 16 a 9, CCJ aprova reforma trabalhista; vai ao plenário

Senado aprova reforma trabalhista-sindical; vai à sanção

Temer sanciona sem vetos a chamada reforma trabalhista

Lei 13.467/17: reforma trabalhista

MP 808/17: altera pontos da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista. Foram apresentadas 967 emendas ao texto. Leis mais

MP 808/17: quadro de emendas. Leia mais

___________________________________________________________

HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO NA CÂMARA E NO SENADO

O projeto (texto original) foi encaminho pelo governo à Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016.

A comissão especial, constituída no dia 3 de fevereiro, foi presidida pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e o relator foi o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O projeto recebeu na comissão especial número recorde de emendas (850). Em seguida, o substitutivo recebeu outras 457 emendas (leia mais).

O relator apresentou substitutivo ao projeto no dia 12 de abril (leia mais). Em seguida, foi apresentado requerimento para votar em regime de urgência o projeto no plenário. Houve duas votações. Na primeira, o governo foi derrotado. Tendo aprovado a urgência em outro dia, em outra votação.

No dia 25 de abril, o relator apresentou novo substitutivo (leia mais), que a comissão aprovou no mesmo dia, por 27 a 10.

No dia seguinte, 26 de abril, o plenário aprovou o projeto por 296 a 177.

PL 6.787/16 (PLC 38/17): quadro comparativo

No Senado, a proposição foi distribuída para três comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ; e a de Constituição e Justiça, onde será relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

___________________________________________________________

MATÉRIAS E ARTGOS

Mercado "reorganiza" pauta do Congresso e CAE aprova leitura do parecer à reforma trabalhista

Ministros do TST se manifestam contra reforma trabalhista

Quem escreveu a “reforma” trabalhista-sindical

Veja quantas mudanças já foram feitas na CLT em 74 anos

Relator na CAE leu parecer, plenário debateu; votação vai ser na próxima semana

Fórum em defesa do trabalho e da Previdência divulga nota pública contra a reforma trabalhista

Juan Pablo Bohoslavsky: O ajuste trabalhista não funciona

Nota técnica conjunta contra a reforma trabalhista-sindical: ANPT, Anamatra, Abrat, Sinait, Alal e Jutra. Leia mais

Relatório da reforma trabalhista na CAS será lido na próxima terça (13)

Frentes de resistência à chamada reforma trabalhista

Lei 13.467: governo negocia MP para regulamentar norma

Carta denúncia destruição do Direito do Trabalho no Brasil

___________________________________________________________

AÇÕES NO STF

Vulnerados em seus direitos, os trabalhadores representados pela Fenattel, do segmento assalariado das empresas de telefonia, entre outros, e também a Fenepospetro, dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o contrato de trabalho intermitente consignado na chamada Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17, que alterou o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia mais

O contrato prestado de forma intermitente, explica a Contrasp, é aquele cujo serviço, com subordinação, é descontínuo, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Leia mais

Em 5 ADI, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical na Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista. Leia mais

São ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, que trata da contribuição sindical compulsória. Ambas as ações têm pedido de liminar, já que a vigência dos pontos questionadas da lei podem produzir danos. Leia mais

No mérito, a Conttmaf pede a declaração definitiva de inconstitucionalidade do artigo da lei e a retirada dos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro. O relator da ADI é o ministro Edson Fachin. Leia mais

Nós apoiamos

Nossos parceiros