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PLC 38/17 (PL 6.787/16): reforma trabalhista-sindical

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Câmara aprova reforma trabalhista; vai ao Senado Federal

PLC 38/17: texto que está em discussão no Senado

PLC 38/17: quadro comparativo

Parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na CAE, apresentado no dia 23 de maio. Complementação do relatório pela rejeição de todas as emendas apresentadas ao texto.

Votos em separado na CAE contra o PLC 38/17: senadores Paulo Paim (PT-RS) e outros, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Foram lidos no dia 6 de junho.

Por 14 a 11, CAE aprova reforma trabalhista-sindical; vai à CAS

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Apresentado relatório favorável na CAS, em 7 de julho. Leia mais

Quatro senadores de oposição apresentaram votos em separado à reforma trabalhista (PLC 38/17) na Comissão de Assuntos Sociais, no dia 13 de junho. Os relatórios alternativos questionam a precarização do trabalho, a perda de direitos, os obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos. Os votos em separado foram proferidos pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Por 10 a 9, oposição rejeita reforma trabalhista na CAS

Veja como votaram os membros da CAS, em 20 de junho

Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na CAS, em 20 de junho

Parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ

Jucá lê parecer na CCJ; votação será na próxima quarta (28)

Notas taquigráficas: leia e/ou ouça como foi a íntegra do debate na CCJ, 21 de junho

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HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO NA CÂMARA E NO SENADO

O projeto (texto original) foi encaminho pelo governo à Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016.

A comissão especial, constituída no dia 3 de fevereiro, foi presidida pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e o relator foi o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O projeto recebeu na comissão especial número recorde de emendas (850). Em seguida, o substitutivo recebeu outras 457 emendas (leia mais).

O relator apresentou substitutivo ao projeto no dia 12 de abril (leia mais). Em seguida, foi apresentado requerimento para votar em regime de urgência o projeto no plenário. Houve duas votações. Na primeira, o governo foi derrotado. Tendo aprovado a urgência em outro dia, em outra votação.

No dia 25 de abril, o relator apresentou novo substitutivo (leia mais), que a comissão aprovou no mesmo dia, por 27 a 10.

No dia seguinte, 26 de abril, o plenário aprovou o projeto por 296 a 177.

PL 6.787/16 (PLC 38/17): quadro comparativo

No Senado, a proposição foi distribuída para três comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ; e a de Constituição e Justiça, onde será relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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