Conalis-CE realiza no dia 18 seminário sobre Reforma Sindical

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A Conalis-CE (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) do estado do Ceará, órgão do MPT (Ministério Público do Trabalho) vai promover, no dia 18 de fevereiro, seminário sobre a Reforma Sindical. Farão palestras sobre o tema no evento, o procurador do Trabalho, Gérson Marques; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; e o desembargador do TRT, Paulo Régis M. Botelho.

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Sobre Reforma Sindical há 15 PEC (propostas de emenda à Constituição) em tramitação no Congresso Nacional. Dessas, destaca-se a PEC 196/19, apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). A PEC 196 já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Agora vai ser examinada e votada por comissão especial, que pode ser instalada na próxima semana na Câmara dos Deputados.

Dentre as propostas no Congresso, o comum é que, via de regra, preveem:

1) pluralidade sindical;

2) regime de custeio apenas na modalidade voluntária;

3) representação unicamente dos filiados; e

4) organização por setor econômico ou ramo de atividade.

As alterações sugeridas nas propostas modificam profundamente o atual modelo sindical — unicidade, organização por categoria, representação universal da categoria (filiados e não filiados) — que e repercutirão nas negociações coletivas.

O evento será seguido do lançamento do livro “Reforma Sindical, reflexões para um novo modelo brasileiro”, de autoria do professor Gérson Marques, que está na 2ª edição, revista, atualizada e impressa.

Inscreva-se para participar do evento

Serviço:
Quando: dia 18 (terça-feira)
Que horas: 15 horas
Onde: Auditório da PRT-7ª Região, na Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema, Fortaleza-CE.

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