Autonomia do Banco Central está na pauta do plenário do Senado

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Aprovado em novembro de 2019 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 19/19, que visa garantir autonomia para o BC (Banco Central) poderá ser votado na próxima semana em plenário. A proposta, entre outros aspectos, fixa em 4 anos o mandato para os dirigentes do BC, com a possibilidade de 1 recondução. A matéria vai ao plenário com requerimento de urgência aprovado pela comissão. Trata-se de uma das prioridades do governo para este ano.

banco central em brasilia

Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do País.

Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto recebeu nova redação do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo. Pela proposta, o mandato do presidente do BC começará no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

A nomeação dos 8 diretores da instituição será feita de forma escalonada. A cada ano de governo serão nomeados 2 membros da diretoria.

A proposta original de Valério estabelecia que os mandatos da diretoria da instituição começariam com o do presidente do Banco Central.

Os 2 senadores — o autor do projeto e o relator — concordaram que, ao intercalar os mandatos do BC e da Presidência da República, será possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo e garantir ao BC estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária.

“Trata-se de uma questão importante, particularmente em anos eleitorais e quando há, no poder, governos com viés populista, seja ele de direita ou de esquerda. Dispondo de um mandato fixo e de estabilidade no cargo, os dirigentes da instituição terão a segurança necessária para implementar a política monetária que considerarem mais adequada”, apontou Telmário ao apoiar a iniciativa de Plínio.

Telmário observou, contudo, que a substituição de toda a diretoria em um só momento prejudica a continuidade das rotinas da autoridade monetária e pode afetar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Câmara dos Deputados
Na Câmara também tramita projeto com esse escopo. Trata-se do PLP 112/19, do Executivo, que dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do banco.

O projeto do governo foi anexado ao PLP 200/89, do então senador Itamar Franco (MG), já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Está, agora, sob o exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde recebeu e aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). (Com Agência Senado)

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