Sessão solene do Congresso inaugura ano legislativo segunda (3)

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O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, vai ser lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020. A cerimônia vai ser realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.

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A tradição é que, no primeiro ano de mandato, como ocorreu em 2019, o presidente da República entregue pessoalmente a mensagem ao Congresso e, nos outros anos, envie o representante da Casa Civil.

O presidente Jair Bolsonaro, que foi deputado federal por 7 mandatos e costuma entregar pessoalmente ao Congresso propostas importantes para o governo, a exemplo da reforma da Previdência (PEC 6/19), não deverá quebrar o protocolo desta vez, sendo substituído pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). O presidente se recupera de vasectomia — cirurgia para esterilização de homens que não desejam engravidar a parceira — realizada na quinta-feira (30).

Mensagem
A expectativa para este ano é que a mensagem priorize 2 reformas, a tributária e a administrativa, que vêm sendo debatidas pela equipe econômica do governo. A proposta de reforma administrativa deverá propor redução de salários e benefícios de novos servidores públicos. Já a reforma tributária deverá se juntar a 2 outras propostas em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Também poderão constar da mensagem temas como a autonomia do Banco Central, que é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a regulamentação do lobby e o afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, que constam de pauta entregue a Maia pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

O presidente do Mesa do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai conduzir a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Conforme o protocolo, a leitura vai ser feita pela 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada Soraya Santos (PR-RJ). Em seguida, as demais autoridades poderão fazer uso da palavra.

Maia vai subir a rampa do Congresso, em seguida vai ser recepcionado por Alcolumbre no Salão Negro do Congresso, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares.

Medidas provisórias
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020, com 27 MP (medidas provisórias) pendentes de análise. Dentre essas, 10 obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e outras 5 chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.

A contar de 3 fevereiro, 1º dia depois do recesso, 3 das MP terão menos de 2 semanas de validade e estarão sob maior risco. Uma delas só precisa da aprovação do Senado, mas outras 2 sequer foram analisadas por comissão mista e perdem a validade em 16 de fevereiro.

Carteira digital
As 2 MP que perdem a validade em 16 de fevereiro são:

- MP 895/19, que cria a carteira estudantil em formato digital. Pela MP, o documento será gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A medida tira as carteirinhas do controle das entidades estudantis, que hoje são responsáveis pela emissão.

- MP 896/19, que desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no DOU (Diário Oficial da União).

A medida ficou travada por motivo judicial. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a MP no mês seguinte à sua publicação, após questionamento da Rede Sustentabilidade. (Com agências Câmara e Senado)

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