Senadores articulam “PEC paralela” para incluir estados e municípios na Previdência

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Diante da resistência de deputados avalizarem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência no plenário da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa começaram a articular acordo para que o endurecimento nas regras de aposentadoria e pensão de servidores municipais e estaduais seja feita por meio de “proposta paralela”.

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Davi Alcolumbre (DEM-AP): presidente do Senado está de acordo com proposta paralela que parta do Senado | Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Por meio desse artifício, a proposta seria aprovada no Senado, sem alterações, para não ter de retornar à Câmara dos Deputados.

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Se for levada a diante, a reforma seria fatiada pelos senadores. Eles ratificariam as novas regras da aposentadoria dos empregados da iniciativa privada e de servidores públicos da União votadas pela Câmara. Mas votariam em outra proposta de emenda à Constituição (PEC) a reforma em estados e municípios. Esse texto teria de voltar à análise dos deputados.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado, nesta quarta-feira (10), em 1º turno na Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131, mas sem regras para estados e municípios.

A sugestão ou artificio ganhou maior amplitude quarta-feira no Congresso após o partido Novo retirar do plenário da Câmara a emenda que tentava reincluir estados e municípios, justamente pela perspectiva de acordo na Casa vizinha. O senador tucano Tasso Jereissati (CE), cotado para ser relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse na quarta que, em princípio, a “PEC paralela” seria uma saída, diante do apoio de senadores à reinclusão de estados e municípios em uma reforma da Previdência. Segundo ele, Alcolumbre está de acordo com a ideia. “A grande maioria dos senadores que tenho ouvido são favoráveis à inclusão dos estados e municípios”, afirmou.

A sugestão vem sendo encarada positivamente entre senadores da ala mais experiente do Senado, assim como dentro do partido do presidente, o PSL. Líder da sigla no Senado e favorável à reinclusão de estados e municípios, Major Olímpio disse, na quarta, que a “PEC paralela” é um “caminho”, e que as lideranças estão debatendo a possibilidade com suas bancadas.

O líder do PP no Senado, Esperidião Amin (SC), citou que a ideia “é muito simples”. “O que é de concordância das 2 Casas, aprovamos aqui e promulgamos, o que acrescentamos ou não concordamos, a Câmara estará debatendo”, afirmou. De acordo com Amin, dentro dessa alternativa, há 2 opções na mesa: a inclusão dos estados e municípios impositivamente ou possibilidade de governadores e prefeitos aderirem a reforma por lei complementar. Essa segunda opção poderia ter mais receptividade na Câmara, diz a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Sobre a resistência na Câmara, Tasso considerou que, quando “PEC paralela” fosse enviada, os deputados já estarão sob “outro clima”, o que facilitaria aderência à proposta.

Comissão do Senado
Os senadores criaram a Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019, composta por 9 titulares e 9 suplentes, cujo presidente é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator é o senador Tasso Jereissati (PSBB-CE), em razão da “relevância da temática”, segundo o ato do presidente do Senado, que criou o colegiado. (Com Estadão)

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