Previdência: resumo das emendas apresentadas à PEC 6/19

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O DIAP teve acesso e coloca disponível quadro-resumo sobre as 277 emendas apresentadas à PEC 6/19, elaborado pela consultoria política Queiroz Assessoria. A proposta está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, onde aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

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Das 277 emendas protocoladas, 227 preencheram os requisitos formais e, portanto, foram consideradas válidas, 49 foram julgadas insubsistentes em razão de não terem alcançado o quórum mínimo de apoiamentos — 171 assinatura — e 1 foi devolvida ao autor por se tratar de sugestão de emenda à outra proposta legislativa.

Lembramos que o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira, poderá apresentar seu parecer às emendas válidas até esta quinta-feira (13).

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