Câmara aprova em 1º e 2º turnos mudança na tramitação de MP; volta ao Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (5), em 1º e 2º turnos, substitutivo à proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). No 1º turno, a PEC foi aprovada por 394 votos favoráveis e 1 abstenção. No 2º, foram 351 votos favoráveis e nenhum contra.

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A matéria, originária do Senado, o autor foi o ex-senador José Sarney, retorna para análise dos senadores, por ter sido modificada na Câmara. Para ir à promulgação, as 2 casas do Congresso precisam aprovar ipsis litteris o mesmo texto.

A discordância em relação à tramitação de medidas provisórias no Congresso é antiga. Os senadores sempre reclamam do exíguo tempo para analisar as MP, depois de aprovada pela Câmara dos Deputados. A Casa revisora (Senado), em geral, fica com tempo mínimo para se posicionar em relação à MP.

O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP que prevê a perda da validade das medidas provisórias nos seguintes casos:

- se não forem analisadas em até 40 dias pela comissão mista, contados do 2º dia útil após sua edição;

- se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias, contados a partir do 2º dia útil do recebimento do parecer da comissão mista;

- se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, contados a partir do 2º dia útil da aprovação pela Câmara; ou

- se a Câmara não analisar as eventuais modificações do Senado em 10 dias, contados do 2º dia útil da aprovação pelos senadores.

Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa.

A PEC proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória, os chamados “jabutis”.