Previdência: maioria das emendas busca preservar direitos adquiridos

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A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que traz vários prejuízos à classe trabalhadora brasileira, recebeu um total de 277 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Destas, 225 seguirão adiante, já que as demais não obtiveram as 171 assinaturas exigidas pelo regimento da Casa. No portal Brasil de Fato

silvio costa filho deputado
Para o deputado Sílvio Costa Filho, comissão deve votar o relatório antes do recesso parlamentar em julho | Foto: Will Shutter | Câmara dos Deputados

A maioria das emendas busca preservar os direitos atuais para determinadas categorias profissinais e carreiras de servidores públicos. “Em geral, buscam contemplar categorias em regras mais brandas de aposentadoria especial, bem focadas para servidores públicos, de segurança pública e professores, dentre outras carreiras”, explicou Neuriberg Dias, assessor legislativo do DIAP.

Existe, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que suprime toda a proposta do governo e estabelece novas regras para idade mínima, tempo de contribuição e valor do benefício.

As bancadas do PDT e do PL, segundo a Agência Câmara, fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.

“O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE).

“O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).

Prazos
Nas próximas semanas, o relator da matéria na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá apresentar parecer sobre essas emenda, que deverá ser analisado e debatido pelos demais integrantes da comissão.

Vencida essa etapa começa o debate em torno do relatório. “A nossa expectativa é que o relator possa estar apresentando esse relatório, no mais tardar, até o dia 15 de junho”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE).

Com o relatório, começa uma nova etapa de debates. “Nós vamos trabalhar para até o dia 30 de junho votarmos, em primeira e segunda discussão. A nossa meta é votarmos na primeira quinzena de julho, antes do recesso [parlamentar]”, conclui Costa.

Após a discussão na comissão, o texto aprovado segue para votação no plenário da Câmara, em 2 turnos. Será aprovado se obtiver, no mínimo 3/5 ou 308 votos favoráveis. Depois vai ao Senado.

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