Governo propõe mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento real

Share

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). Em termos absolutos são apenas R$ 42 a mais que o valor vigente. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

sm 2020

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

A equipe de Bolsonaro divulgou, também, previsões para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.082, em 2021 e R$ 1.123, em 2022. Os 2 valores levam em conta apenas a correção pela inflação projetada para os períodos.

Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação da Lei 13.152/15, a política de valorização do salário mínimo começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.

De acordo com a entidade, entre maio de 2004, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.

Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.

"Representa incremento de renda na economia. Ele tem um alcance. É uma política fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados", declarou.

Para Silvestre, o aumento real do salário mínimo foi fator importante para a indução do consumo e do crescimento da renda, sobretudo para as pessoas mais pobres e, também, para os segmentos da economia que têm produção de baixo valor.

Silvestre disse ainda que o aumento real do salário mínimo também aumenta a arrecadação do governo, estados e municípios.

Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de 4 pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.

Nós apoiamos

Nossos parceiros