Câmara aprova projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (26), a votação do projeto que permite o controle companhias aéreas com sede no país por capital estrangeiro e que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2.724/15), do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE).

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De acordo com o substitutivo do relator, cuja redação final foi aprovada, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro. Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina.

Na Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. A proposta vai ao Senado.

Tentativas anteriores
Esta não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão do controle de capital das aéreas. Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff assinou MP que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.

Em junho de 2016, diante de risco de derrota da MP no Senado, o então presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a medida. Ele assumiu, no entanto, o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei.

A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

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