Relator da reforma da Previdência só será designado quando chegar a proposta dos militares

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O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o colegiado temático mais relevante da Casa, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou logo após ser eleito, nesta quinta-feira (14), que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19). No portal da Agência Câmara

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Felipe Francischini (D): "Quero conversar com titulares e suplentes para tentar chegar a um consenso sobre a reforma da Previdência" | Pablo Valadares | Câmara dos Deputados

Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

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O presidente da comissão, que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta, admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos.

“Em reunião com os líderes, eu já tive o aceno de que eles gostarão mesmo de esperar a tramitação a partir da reforma dos militares. Não a votação, a tramitação. Eu acho prudente esperar a reforma dos militares. O parecer do relator na questão da admissibilidade na comissão é bastante agilizado, é uma questão de poucas laudas. Então eu acredito que a maior parte dos deputados aqui na CCJ já tem uma opinião previamente formada sobre o assunto, então a questão de designar o relator e ter o relatório é uma questão que não demorará muito tempo. É uma questão bastante ágil. Eu acredito que no máximo dois dias, não mais que isso”.

A oposição apresentou requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão para explicar a proposta. O presidente da CCJ disse considerar a iniciativa uma busca de diálogo e não uma pressão sobre o governo.

Felipe Francischini não quis antecipar o nome do relator, disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Perfil
1º mandato, bacharel em direito, paranaense. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito com 241 mil votos. De 2015 a 2018, ele foi deputado estadual no Paraná.

Nesta quinta, além da CCJ, foram instaladas as comissões:

- Cultura;

- Defesa do Consumidor;

- Defesa dos Direitos da Mulher;

- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

- Direitos Humanos e Minorias;

- Esporte;

- Legislação Participativa;

- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

- Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e

- Turismo.

Foram instaladas, na quarta-feira (13), com a eleição de presidentes e vice-presidentes, as seguintes comissões:

- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;

- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;

- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;

- Educação;

- Finanças e Tributação;

- Fiscalização Financeira e Controle;

- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;

- Minas e Energia;

- Desenvolvimento Urbano;

- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;

- Seguridade Social e Família;

- Trabalho, de Administração e Serviço Público; e

- Viação e Transportes.