PT apresenta ao Congresso análise da reforma da Previdência

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As lideranças do PT — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — em conjunto, apresentaram nesta sexta-feira (8), análise sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19) do governo Bolsonaro em tramitação na Câmara dos Deputados.

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A proposta de reforma da Previdência, “analisada neste documento, precisa ser entendida no contexto da retomada das ideias neoliberais no Brasil, marcado pela desconstrução do sistema de proteção social, pelo regime fiscal que diminui despesas públicas (teto de gastos), pelas privatizações, por um regime tributário regressivo e por uma flexibilização das regras trabalhistas que afeta a principal base contributiva da Previdência Social”, enumera.

“Ao regularizar formas precárias de inserção ocupacional (como trabalho intermitente, jornada em tempo parcial, ampliação da terceirização, entre outros), a Reforma Trabalhista levará, por consequência, a uma diminuição da base de incidência das contribuições relativas ao financiamento do sistema de proteção social (RGPS, FGTS, FAT etc). Além disso, o mercado de trabalho brasileiro já opera com metade dos ocupados na informalidade e com 12,7 milhões de desempregados, gerando impactos sobre a inclusão e arrecadação previdenciária”, destaca.

O estudo apresenta ainda 2 “textos de aprofundamento”. No 1º, “é realizada uma análise do cenário econômico e fiscal da previdência.
Mostra-se que o discurso do déficit previdenciário não leva em conta a conjuntura econômica atual, marcada por desemprego, informalidade e queda do número de contribuintes.”

“O discurso oficial não segrega efeitos conjunturais e estruturais, omitindo que a Previdência urbana foi superavitária até 2015. Também não são apontados os efeitos da sonegação e das desonerações, que afetam as contas da Seguridade. Portanto, ao contrário do que diz o governo, a proposta não combate privilégios. Seu objetivo é destruir o sistema público de Seguridade Social, estimulando o regime de capitalização e impedindo a inclusão previdenciária”, acentua.

A análise é abrangente e extensa. Tem 64 páginas e trata de cada item relevante da proposta do governo. Trata inclusive do regime das FFAA, que não consta no texto da PEC, mas o governo disse que vai encaminhar proposta ao Legislativo até o dia 20 de março.

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