Congresso aprova orçamento de 2019 com reajuste para servidores

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O ponto central e mais polêmico do debate em torno do Orçamento para 2019, aprovado nesta quarta-feira (11), pelo Congresso Nacional, foi a questão do veto ao reajuste dos servidores, cujo dispositivo foi mantido pelo relator e foi alvo de críticas de governistas e da oposição, em plenário. O projeto vai à sanção presidencial.

Além da proibição de concessão de aumento a servidores públicos, o relatório do tucano, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), proibiu a criação de cargos no serviço público. Mas, o substitutivo de Beber permite a criação de novos cargos apenas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, defesa e de diplomatas.

O que propiciou a retirada do veto ao reajuste e à criação de cargos foi destaque apresentado pelo PT. O dispositivo foi aprovado por 209 votos a 45, numa confluência rara de governistas e oposicionistas, que festejaram o resultado da votação.

Salário mínimo
No texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e ratificado pelo plenário prevaleceu a estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, que foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do produto interno bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Recesso parlamentar
Na prática, depois de aprovar o orçamento o Congresso entra em recesso parlamentar, cuja data constitucional é a partir da próxima quarta-feira (18) para só voltar aos trabalhos no dia 31 de julho. 

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