Entrega do pré-sal e privatização de distribuidoras da Eletrobras já estão no Senado

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Os projetos de lei que tratam da cessão onerosa de áreas do pré-sal e da privatização de 6 distribuidoras da Eletrobras já estão no Senado. O 1º é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/17 e o 2º é o PLC 77/18. O governo tem pressa em aprova-los na Casa.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), conseguiu as 54 assinaturas necessárias para imprimir regime de urgência a ambas as matérias. Segundo o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE), os requerimentos serão votados na próxima sessão deliberativa, em agosto, em esforço concentrado do Legislativo, já que o processo eleitoral estará em curso.

Cessão onerosa
O PLC 78/17 (PL 8.939/17) permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. A tramitação na Câmara foi concluída na semana passada. Leia mais

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Tramitação
O projeto será examinado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.

Eletrobras
O projeto (PL 10.332/18) foi aprovado na Câmara 1 mês depois de ter sido enviado pelo governo. Leia mais

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O PLC 77/18, do Poder Executivo, permite a privatização de 6 distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.

As 6 distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Tramitação
Será examinado, simultaneamente, pelas comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura. O prazo para emendas ao texto foi aberto na quarta-feira (11). São 5 dias úteis, que vai de sexta (13) até o dia 2 de agosto.

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