Congresso se concentra em MP para caminhoneiros e temas pacíficos

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O clima eleitoral que tomou o Congresso desde o início do ano, somado à proximidade do recesso parlamentar e entremeado pelas festividades juninas e a Copa do Mundo, que começa deve levar o Legislativo a evitar temas polêmicos e utilizar os últimos dias de trabalho antes do recesso para cumprir os compromissos assumidos pelo governo na mais recente crise com os caminhoneiros.

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A Copa do Mundo tem início nesta quinta-feira (14), mas há tentativa de evitar que atrapalhe o ritmo do Congresso. A ideia é tocar as votações em ao menos 2 dias úteis por semana.

Isso, se as tradicionais festas juninas, muito populares principalmente no Nordeste, não provocarem baixas no quórum que inviabilizem as votações, o que é comum nesta época do ano, já que parlamentares viajam para seus respectivos estados em épocas com maior apelo popular na região.

Na lista de temas a serem abordados pelos parlamentares — e para os quais há consenso, segundo os líderes — estão as 3 medidas provisórias editadas pelo governo na tentativa de estancar a crise causada pela greve dos caminhoneiros. As MP ainda não estão na pauta do plenário, porque precisam antes ser aprovadas pelas respectivas comissões mistas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a divulgar nova tabela de frete do transporte rodoviário na quinta-feira — com redução de cerca de 20% do custo — o que facilitaria a aprovação da MP sobre o tema, garante a senadora Tebet.

Mas a tabela foi revogada, após reclamações dos caminhoneiros, e passa por mais rodada de negociações.

Transporte de cargas
Nesse contexto está ainda o projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL 4.860/16). A proposta, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), tem substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial que analisou o tema.

São estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.


CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Mesa Diretora
Colegiado realiza, na terça-feira (12), a partir das 14h30, eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes; e ainda deve tratar da deliberação do relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Reúne-se também na quarta-feira (13), a partir das 14 horas. A pauta é remanescente da reunião de terça. Sempre no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Salário mínimo
O documento original encaminhado pelo governo previa salário mínimo de R$ 1.002 a partir de 1º de janeiro. Mas o valor pode ser revisado para baixo. Leia mais


CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES ESPECIAIS

Teto Remuneratório (PL 6.726/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (12), a partir das 15 horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Vai ser no plenário 8.

Tornar Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (12), às 14h30, audiência pública para discussão da proposta de substitutivo à PEC 15/15, análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e representante do Ministério do Planejamento. Vai ser no plenário 9.

Foro Privilegiado (PEC 333/17)
Na quarta-feira (13), a partir das 14 horas, colegiado realiza audiência pública para debater o tema. Foram convidados os ex-ministros do STJ Eliana Calmon; do STF Ayres Britto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; a professora associada de Direito Penal da UFRJ Luciana Boiteux; o advogado e conselheiro da OAB-DF, Alexandre Vieira de Queiroz. Logo após, haverá votação de requerimentos. Vai ser no plenário 9.


FRENTE PARLAMENTAR MISTA

Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa
Na terça-feira (12), a partir das 9 horas, vai haver o lançamento da frente parlamentar sobre o tema. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino
Colegiado realiza, na terça-feira (12), a partir das 14h30, audiência pública sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/18 (Lei Lola), que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino. Foram convidados, entre outros, a autora do blog Escreva Lola Escreva, Lola Aronovich; a delegada de Polícia Federal e chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Diana Calazans Manni; e um representante do Ministério Público Federal. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO

Políticas educacionais no Brasil
Na quarta-feira (13), a partir das 8 horas, o colegiado realiza palestra sobre a contribuição do Inep para a definição das políticas educacionais do Brasil. Foi convidada a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. Vai ser no plenário 10.


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Mulher na política
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 9 horas, Seminário: As Mulheres na Política. Vai ser no plenário 2.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Desenvolvimento econômico
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 9 horas, audiência pública para debater o financiamento do desenvolvimento econômico: o papel do sistema financeiro, dos bancos públicos e do BNDES no desenvolvimento. Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia (SBBA), Augusto Vasconcelos; e os economistas José Henrique Paim e Maria de Lourdes Rollemberg Mollo. Vai ser no plenário 5.


COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Privatização da Eletrobras
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 11 horas, audiência pública para discutir os efeitos da privatização da Eletrobras. Foram convidados representantes do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Alagoas e Piauí; da Aneel; da Eletrobras; e do Ministério de Minas e Energia. Vai ser no plenário 9.


COMISSÃO DE CULTURA

Capítulo da cultura na Constituição
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 13h30, audiência pública para debater, por ocasião dos 30 anos da Constituição Cidadã, o legado da inserção de capítulo da cultura no texto constitucional. Foram convidados, entre outros, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron; o advogado Modesto Carvalhosa; e o professor Francisco Weffort. Vai ser no plenário 10.


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos
Na quarta-feira (13), a partir das 14 horas, o colegiado realiza audiência pública para discutir a criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil. Foram convidados, entre outros, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra da Região de Quedas do Iguaçu, Mateus Moisés Quadro Pinheiro; e da Comissão Pastoral de Rondônia, Liliana Won Ancken dos Santos. Vai ser no plenário 9.


COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Biotecnologista
Órgão técnico da Casa reúne-se, na quarta-feira (13), a partir das 16h30, para debater em audiência pública para discutir o PL 3.747/15, que regulamenta a profissão de biotecnologista e cria os conselhos federais e regionais de biotecnologia. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Biologia; e da Liga Nacional dos Acadêmicos de Biotecnologia. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 5.


COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; E DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Direito das mulheres
Comissões temática reúnem-se em conjunto, na quinta-feira (14), a partir das 9h30, para debater em audiência pública sobre o direito das mulheres à cidade. Foram convidadas a organizadora dos atos Eu não mereço ser encoxada: nenhuma mulher merece ser estuprada, Laryssa Sampaio; e a doutoranda em Estudos do Lazer na UFMG, Cláudia Bonalume. Vai ser no plenário 14.


COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Educação do campo
Comissões temáticas realizam, na quinta-feira (14), a partir das 9h30, audiência pública debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e do Fórum Nacional de Educação do Campo. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Lei do Aprendiz
Colegiado realiza, na quinta-feira (14), a partir das 10 horas, audiência pública para debater a Lei do Aprendiz: avanços e percalços, e as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantamento dos problemas e propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional. Foram convidados, entre outros, o corregedor-geral de Justiça do Trabalho do TST, Lélio Bentes Corrêa; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o coordenador nacional de Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Antônio Alves Mendonça Júnior. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 10.


SENADO FEDERAL

MP de ajuda a imigrantes na pauta

Do mesmo modo que a Câmara, o Senado, nesta semana, tem pauta relativamente pacífica. Com destaque para, entre outros temas, a MP que trata da ajuda a imigrantes no país.

A medida provisória que define ações assistenciais a imigrantes (MP 820/18) foi motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, foi incluída na ordem do dia da sessão de terça-feira (12). Aprovada na Câmara está em discussão no plenário do Senado e perderá a validade se não for votada até sexta-feira (15).

O texto que será votado é resultado das mudanças feitas ao longo da tramitação da MP no Congresso. As regras estabelecidas podem ser aplicadas também a outras situações, como o fluxo de haitianos para o Acre, cujo auge foi de 2012 a 2015. A proposta autoriza a União a aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos entes afetados pelo fluxo migratório.

Segundo a medida, a transferência de pessoas assistidas para outro ponto do território nacional ou para outro país ou ainda o retorno ao país de origem dependerá de anuência prévia desses migrantes. O texto também permite ao governo federal, em conjunto com estados e municípios, propor cotas de migrantes a serem recebidos por cada ente federativo.

Para coordenar as ações relacionadas ao acolhimento das pessoas, a MP cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial, cuja composição e competência serão definidas em regulamento.


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

SUBCOMISSÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO

Sistema sindical
“O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho” é o tema da audiência interativa que a CDH promove, nesta segunda-feira (11), às 9h, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Paula Freitas; o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o subprocurador-geral do Trabalho Rogério Rodriguez Fernandez Filho; e o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) Sergio Luiz Leite.

Também foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes de centrais sindicais.

Categorias específicas
Colegiado promove, também nesta segunda-feira (11), às 14h, reunião de trabalho sobre o tratamento de categorias específicas ou diferenciadas pela legislação. Na mesma data, o colegiado já tem audiência pública agendada para as 9h. Foram convidados para a reunião das 14h, o diretor da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Wesley Franco de Melo; o advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, Marcelo de Campos Mendes Pereira; o presidente em exercício da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem (Febrapen), Dejamir Sousa Soares; o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), Newton Cleiton Batista; e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno. Vai ser na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 6.


COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

Protagonismo chinês
O protagonismo global chinês e a instabilidade no Mar da China serão temas de discussão, nesta segunda-feira (11), às 18h, em audiência pública promovida pelo colegiado. O crescente papel da China no cenário econômico mundial, as ambições geopolíticas do país asiático (incluindo as operações militares no Mar da China) e sua relação com os Estados Unidos, União Europeia e países emergentes estarão em debate.

Foram convidados Oliver Stuenkel, doutor em ciência política pela Universidade de Duisburg-Essen (Alemanha) e professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Alexandre Ratsuo Uehara, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de relações internacionais nas Faculdades Integradas Rio Branco (FRB).

A audiência faz parte do ciclo de debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?". Vai ocorrer no plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa.

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