Governo anuncia valor do mínimo para 2019; reajuste de 5%

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O governo federal anunciou, na última quinta-feira (12), que o salário mínimo proposto para 2019 deverá ser de R$ 1002. O aumento de R$ 48 representa pouco mais de 5% em relação ao atual de R$ 954. Se a previsão se confirmar, essa será a 1ª vez que o piso nacional romperá a barreira dos R$ 1 mil, desde que o Plano Real entrou em vigor em 1994.

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O salário mínimo nominal de R$ 954, em março de 2018, deveria ser de R$ 3.706, que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) chama de salário necessário, segundo a Constituição Federal.

Essa deverá ser a última vez que o salário mínimo será calculado levando em consideração apenas o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) de 2 anos anteriores e a inflação do ano anterior. Isso só não acontecerá se o Congresso Nacional aprovar nova medida provisória prorrogando o período de vigência dessa base de cálculo usada pelo governo federal desde 2006.

Esta forma de calcular o mínimo deveria valer por 10 anos, mas em 2015 a presidente Dilma Rousseff aprovou a renovação dessa base de cálculo por mais 4 anos (até 2019), com possibilidade de prorrogação por mais 4 (até 2023). Assim, no ano que vem, portanto, deverá ser discutida a manutenção da atual ou a mudança para uma nova base de cálculo do piso nacional.

Valor do mínimo de 2017 e 2018
O reajuste do salário mínimo de 2017 para 2018 ficou abaixo da inflação pelo 2º ano consecutivo. O índice que pela lei é usado para a correção, o INPC, foi divulgado na 2ª semana de abril de 2017 pelo IBGE e ficou em 2,07% em 2017, acima do reajuste de 1,81% anunciado pelo governo no final do ano passado, que elevou o valor de R$ 937 para R$ 954, o menor aumento em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, ao passo que o INPC acumulado em 2016 foi de 6,58%, representando perda de 0,10%, que para o mínimo é significativo, e o 1º aumento abaixo da inflação desde 2003, segundo o Dieese.

Com mais 1 ano de reajuste do mínimo abaixo da inflação, a perda acumulada em 2 anos foi de 0,34%, segundo o Dieese.

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