Reoneração da folha na pauta da Câmara dos Deputados

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Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o PL 8.456/17, do Executivo, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta tem praticamente o mesmo teor da MP 774/17, de março passado, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada.

congresso nacional 13 03 17

O plenário poderá aprovar urgência para apreciação da matéria. O relator da matéria é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Conteúdo do projeto
Segundo o texto do projeto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, depois de cumprido o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação).

O governo alega que os setores preservados são intensivos de mão de obra. A alíquota de contribuição varia conforme o setor (veja quadro).

Além dessas mudanças, a proposta, assim como a MP 774, revoga a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04. A cobrança é questionada na Justiça por diversas empresas, pois o valor pago não podia ser creditado pelo importador.

O projeto prevê ainda regras para a compensação tributária, em decorrência das alterações na forma de tributação – da receita bruta para a folha de pagamento.

Aéreas
Outro projeto de lei que está na pauta do plenário da Câmara é o PL 2.724/15, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. A Casa pode votar urgência para a matéria.


SENADO FEDERAL

Projetos sobre segurança pública continuam na pauta

Projetos relativos à área de segurança pública continuam a predominar na pauta do plenário do Senado. A partir de terça-feira (13), os senadores devem votar:

1) o aumento da pena para o assassinato de mulheres (feminicídio) (PLC 8/16);

2) a criação de plano nacional de combate ao homicídio de jovens (PLS 240/16); e

3) o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de escolas e de casas (PLS 469/15).

O tema da segurança pública foi eleito como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), no início do ano legislativo.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Eletrobras
Está prevista a instalação, na terça-feira (13), da comissão especial destinada a apreciar o PL 9.463/18, que versa sobre a privatização da Eletrobras. Na ocasião, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e designado o relator dos trabalhos.


CONGRESSO NACIONAL

MP 808/17: Reforma Trabalhista
A comissão mista que vai examinar a MP 808/17, que altera pontos da Reforma Trabalhista pode decidir quem vai ser o relator da proposta. O colegiado foi instalado na semana passada e escolheu como presidente o senador Gladson Cameli (PP-AC).

Disputam a vaga os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de reforma na Câmara; e Bebeto (PSB-BA), cuja indicação foi feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

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