Saúde e segurança na pauta do Senado; “recesso branco” na Câmara

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Nesta semana, que vai ser cortada pelo feriado da Proclamação da República, quarta-feira (15), o Senado, informa o portal da instituição, que a Casa vai priorizar temas relacionados à segurança pública e “votar na terça-feira mais dinheiro para a saúde”. Na Câmara, em razão do feriado, a semana vai ser de “recesso branco”. De segunda (13) a sexta-feira (17) não haverá votações, apenas sessões de debates, informa o “Câmara Notícias”.

congresso nacional 13 03 17

A partir desta semana, o Senado começa a receber uma série de proposições para o setor de segurança aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados. Além disso, há outros projetos mais antigos em tramitação. Leia mais

Audiência pública na CCJ
O colegiado promove audiência pública na terça-feira (14), às 10h, para debater e avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. A ênfase será no panorama da segurança pública e nas principais dificuldades para a implementação dessa política, cuja proposta tem o senador Wilder Morais (PP-GO) como relator.

Estão convidados para a audiência pública o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, e a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. Os professores Alexandre Abrahão Dias Teixeira (Universidade Cândido Mendes), José Ignacio Cano Gestoso e Marcelo Rocha Monteiro (ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) também estão entre os convidados.

O juiz e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de São Paulo, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, e o antropólogo e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Bento de Mello Soares completam a lista de debatedores.

Saúde
Na terça-feira (14) está prevista a votação, em plenário, do projeto de lei que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Sessão deliberativa extraordinária foi marcada para as 11h.

Conforme determina o PLS 147/15, os recursos vão cobrir os gastos com ações e serviços públicos de saúde. Pelo projeto, ficaria vinculada ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Proibição do aborto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/15, que está pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), trata da inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

Esta proposta na CCJ, que é assinada por 27 senadores, foi apresentada por Magno Malta (PR-ES) e muda a redação do artigo 5º da Carta Magna, que passa a afirmar que todos são iguais perante a lei “desde a concepção”.

Na última quarta-feira (8) uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o endurecimento das regras do aborto no Brasil. O colegiado votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos hoje considerados legais: estupro, risco à gestante e quando o feto é anencéfalo. A proposta original (PEC 99/15), aprovada pelo Senado, cujo autor é senador Aécio Neves (PSDB-MG), discutia a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros. Na Câmara tramita como PEC 181/15.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Acesso gratuito de universitários a museus
Estudantes matriculados em cursos de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda poderão conquistar o direito à entrada gratuita em museus e outras instituições vinculadas ao Sistema Brasileiro de Museus. O benefício consta de projeto de lei (PLS 49/14) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que deve ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte na terça-feira (14) em reunião a partir das 11h30.

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