Nova Lei Trabalhista em vigor; Paim prevê ‘milhares de emendas’ à MP que deve alterá-la em alguns pontos

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Apreensão geral. Talvez este seja o sentimento de milhões de trabalhadores, formais ou não, com a entrada em vigor, neste sábado (11), da nova norma legal, a chamada Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17. Veja e ouça o que muda com a Reforma Trabalhista.

direitos trabalhistas

Na sexta-feira (10), contra a nova lei, o movimento sindical foi às ruas nas principais cidades de todo o Brasil denunciá-la. Leia e veja a cobertura da Agência Sindical ao “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos”, em São Paulo.

Apresentada como inovadora e também como a solução para o desemprego recorde, a “reforma”, na visão de quem a concebeu, o mercado, na verdade é um novo código do trabalho, a partir dos interesses, sem mediações do Estado, do capital. Assim entende o DIAP.

paimMP abre novo debate
Em entrevista na última sexta-feira à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) falou da expectativa em relação à medida provisória (MP) que deve ser editada pelo governo para alterar partes da lei.

O acordo fechado entre o governo e senadores que votaram a favor das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê modificações em dispositivos como o que libera o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente.

Paim acredita que a MP não vai alterar o que chamou de “essência” da chamada Reforma Trabalhista, que, entre outras novidades, regulamenta o trabalho exercido fora das instalações da empresa e estabelece a prevalência do que for negociado entre patrões e empregados sobre partes da CLT. “Haverá centenas, milhares de emendas [à MP]. Começará outro debate da reforma trabalhista”, disse o senador.

Centrais sindicais
O portal Vermelho fez um “Especial Reforma Trabalhista”, em que, por meio de artigos, os presidentes das centrais sindicais se posicionaram em relação à Lei 13.467/17.

Leia-os: Força Sindical, Nova Central, CGT, CSB, CTB e CUT

Cartilha do DIAP
Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lançou cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma já em vigor.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da ‘reforma’ e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano.

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