Senado aprova MP que altera o Fies; vai à sanção

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), por 49 a 18, a medida provisória (MP 785/17) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 34/17), porque houve alterações na MP, segue para sanção presidencial.

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Novo Fies

Entre as principais mudanças, está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

Sem carência
Antes da MP, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, o texto prevê juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança.

A MP também destina de recursos de vários fundos regionais para o Fies: Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Há ainda a previsão de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fies 1 (sucessor do modelo atual)
O novo programa de financiamento de ensino superior privado foi dividido em três faixas de renda.

No novo modela vai ser destinado a estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 2.811, em valores de hoje) os alunos não pagarão juros sobre o financiamento.

Hoje, é cobrada taxa de 6,5% ao ano. As outras duas opções de financiamento não dão garantia de 0%.

Fies 2 (nova modalidade)
Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. E taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%.

Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos.

Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

Fies 3 (nova modalidade)
Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. Os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados. E os financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.

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