Câmara rejeita denúncia e livra Temer pela segunda vez

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Pela segunda vez (a primeira foi em agosto), a Câmara dos Deputados recusou, nesta quarta-feira (25), autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Com 251 votos a 233, o plenário acompanhou o relatório da CCJ, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização será arquivado.

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Não houve surpresas. Até as pedras sabiam que a oposição não reunia os 342 votos mínimos necessários para rejeitar o relatório favorável a Temer para permitir a abertura do processo no Supremo.

Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.

Depois do mandato
Com o resultado, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, todos do PMDB; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Em 2 de agosto, o plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).

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