Cota para mulheres no Legislativo na pauta da Câmara

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do plenário nesta semana de segunda (9) a quarta-feira (11). De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

congresso nacional 13 03 17

Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária. Para ser aprovada precisa alcançar uma votação de 308 deputados favoráveis, em dois turnos.


COMISSÃO MISTA

MP 785/17: novas regras para o Fies
Colegiado que estuda a adoção de novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reúne-se na terça-feira (10), às 14h30, para votar o relatório favorável do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Vai ser plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.


COMISSÃO EXTERNA SOBRE A SITUAÇÃO DAS EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS FEDERAIS (RJ)

Profissionais da saúde no RJ
Colegiado realiza, na segunda-feira (9), às 12 horas, audiência com o juiz federal Firly Nascimento Filho para tratar do andamento da ação civil pública sobre a renovação dos contratos temporários dos profissionais de saúde nos hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro. Vai ser na 5ª Vara Federal no Rio de Janeiro.


COMISSÃO EXTERNA SOBRE EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (PL 2.412/07)

Dívida Ativa
Colegiado reúne-se, na terça-feira (10), às 11 horas, para definir nova agenda de trabalho do órgão. Vai ser no plenário 10.


COMISSÕES ESPECIAIS

Torna permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (10), às 11 horas, audiência pública para discussão da PEC 15/15: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados o economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gregory Elacqua; a professora da UFPR Gabriela Schneider; e o representante da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Wellington Jesus. Vai ser no plenário 9.

Regulação de moedas virtuais pelo BC (PL 2.303/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (10), às 14h30, audiência pública para discutir planos de fidelização. Foram convidados, entre outros, o diretor de Produtos da Smiles (Gol), André Fehlauer; a diretora jurídica da Livelo, Manuela de Carvalho Sanches; e o diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf) e vice-presidente de Operações da Dotz, Otávio Araújo. Em plenário a definir.


COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Privatização do setor elétrico
Colegiado temático realiza, na terça-feira (10), às 9 horas, audiência pública para discutir a privatização do setor elétrico e os impactos na vida dos trabalhadores. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Evento interativo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.


COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Orçamento da ciência e tecnologia
Colegiado realiza, na terça-feira (10), às 9h30, audiência pública para debater o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do País. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira; da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich; e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia. Vai ser no plenário 11.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Universidade Aberta do Brasil
Colegiado temático realiza, na terça-feira (10), às 10 horas, audiência pública para debater a evolução e a situação da Universidade Aberta do Brasil (UAB): seus resultados e seus desafios. Foram convidados, entre outros, o diretor da Capes e presidente da UAB, representando o MEC, Carlos Lenuzza; o diretor de Educação a Distância da Capes, Jean Marc Georges Mutzig; e o consultor de Educação a Distância João Vianney Valle dos Santos. Vai ser no plenário 10.


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Denúncia contra Temer
Colegiado pode iniciar, nesta terça-feira (10), a análise de denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (SIP 2/17). Vai ser no plenário 1.


COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Recuperação judicial da Oi
Colegiado reúne-se, na terça-feira (10), às 14h30, audiência pública para discutir a recuperação judicial da operadora Oi. Foram convidados, entre outros, os presidentes da operadora Oi, Marco Norci Schroeder; do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento; e o pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.


COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Ação do MTE
Colegiado reúne-se, terça-feira (10), às 15 horas, audiência pública com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater os principais projetos e ações da pasta para o biênio 2017/2018. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 9.


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Empoderamento das mulheres do futuro
Colegiado reúne-se, quarta-feira (11), às 9h30, para realização de audiência pública para debater a questão de "Proteger as meninas no presente para empoderar as mulheres do futuro", que debaterá o relatório Situação da População Mundial 2016, do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). Foram convidadas, entre outras, a promotora de Justiça e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude do MPDFT, Luisa de Marillac Xavier dos Passos; a representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas, Fernanda Lopes; e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. Em plenário a definir.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Privatização da empresa fornecedora de água de Porto Alegre
Colegiado realiza, na quarta-feira (11), às 18 horas, seminário para discutir a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre e os impactos na gestão da água e do saneamento público na cidade. Vai ser na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul


SENADO FEDERAL

Polícias penais, militares e mulheres na pauta da Casa

Com o feriado na quinta-feira (12), a pauta do plenário desta segunda semana de outubro está relativamente pacífica. O plenário da Casa pode votar nesta, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A PEC 14/16 já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno pelo plenário. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Militares
Também está na pauta o projeto (PLC 44/16) que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que ocorreu recentemente na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Na semana passada, houve uma tentativa de votar o projeto. Por falta de acordo, porém, a matéria foi retirada de pauta.

Mulheres
Pode ser votado, ainda, o PLC 7/16, que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Hoje, a concessão é prerrogativa dos juízes.


COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Presidente do BC
Colegiado realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir as diretrizes e perspectivas da política monetária. A reunião tem início às 10h, no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Acesso à Justiça e imparcialidade no Judiciário
Colegiado técnico do Senado realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública interativa sobre o tema "Garantia Institucional do Acesso à Justiça e a Imparcialidade do Juiz". A reunião tem início às 9h30 no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

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