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OIT nega ter avalizado projeto que altera a legislação trabalhista

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A afirmação do relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu que o projeto que agora tramita no Senado não fere direitos dos trabalhadores gerou mal-estar na organização, que teve de emitir dois comunicados a respeito nos últimos dias. Motivou também o único momento tenso, terça-feira (13), na monótona sessão em que foi lido o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. No Valor Econômico

Rogerio Marinho relator RT
A OIT (organização Internacional do Trabalho) rebateu afirmação do relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN)

A OIT (organização Internacional do Trabalho) emitiu dois comunicados, nos últimos dois dias, negando que tenha avalizado as alterações na legislação trabalhistas propostas pelo governo brasileiro.

A afirmação foi feita pelo relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Marinho esteve em Genebra há três semanas e divulgou na semana passada nota dizendo que “a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais” e que, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador”.

O deputado comemorava, assim, o fato de o Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT não ter incluído o Brasil entre os 24 casos que serão discutidos pela Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da entidade durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra até sexta-feira.

A viagem de Marinho ocorreu após denúncia contra o projeto apresentada por centrais sindicais. O deputado chegou ser parabenizado pelo Itamaraty pela defesa que fez da reforma trabalhista.

As afirmações de Marinho, entretanto, causaram mal-estar na OIT, uma vez que a entidade não pode opinar sobre projetos de lei. Respondendo a questionamento feito pelo líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), sobre sua posição a respeito da reforma, o diretor do escritório da entidade no Brasil, Peter Poschen, disse que “uma possível validação da OIT com relação ao referido projeto foge à realidade”. “A OIT não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei”, escreveu.

“Desta forma, a exclusão do Brasil da lista dos 24 casos não está relacionada mérito do PLC 38/17 e não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto”, escreveu.

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