Mercado "reorganiza" pauta do Congresso e CAE aprova leitura do parecer à reforma trabalhista

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O relator da reforma trabalhista (PLC 38/17) no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em meio à grande tumulto no colegiado, maioria aprova leitura do relatório nesta terça-feira (23).

CAE tumulto 230517

No voto, o relator conclui pela aprovação do texto exatamente como aprovado pela Câmara dos Deputados, com a rejeição das 193 emendas apresentadas à proposição.

O relator propõe, entretanto, vetos e/ou disciplinamento por meio de medida provisória nos seguintes pontos:

- Gestante e lactante em ambiente insalubre;

- Serviço extraordinário da mulher;

- Acordo individual para a jornada 12 por 36;

- Trabalho intermitente;

- Representantes dos empregados; e

- Negociação do intervalo intrajornada.

A maioria da comissão rejeitou recurso apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pedia o adiamento da leitura do parecer. Entretante, a oposição impediu a abertura dos trabalhos e, portanto, a leitura do parecer. No plenário, os senadores repercutiram o ocorrido na comissão.

Segundo o regimento interno do Senado, após a leitura e defesa do voto pelo senador Ricardo Ferraço, deve haver a concessão de vista coletiva aos senadoores, o que adia a votação da matéria.

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