PLS 796/15: estabilidade provisória para trabalhadora adotante

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O Senado aprovou, no dia 11 de fevereiro, a estabilidade de 5 meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção de uma criança. O PLS 796/15 - Complementar estava com pedido de urgência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o substitutivo obteve 69 votos favoráveis e 1 voto contrário no plenário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Leia mais

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