PL 4.399/19: dispensa trabalhador com fibromialgia dos prazos de carência para acesso a benefícios do INSS

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O Senado aprovou, no dia 5 de fevereiro, o primeiro projeto oriundo de sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/19 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Leia mais

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