PL 11.239/18: reformula regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes

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A proposição, do ex-senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17. Leia mais