Lei 13.667/18: novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego

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Foi publicado no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (18), o novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A Lei 13.667/18 foi sancionada na quinta-feira (17) com 2 vetos. A matéria tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 183/17, de iniciativa da Presidência da República e de autoria da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (24). Leia mais

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