PL 9.858/18: tipifica como terroristas movimentos sociais e o sindical

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O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou, no dia 22 de março, à Câmara dos Deputados, o PL 9.858/18, que altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor “sobre a atividade terrorista de movimentos sociais”. Leia mais

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