PL 5.881/16: compensação de folga

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O projeto do deputado Calos Bezerra (PMDB-MT) pretende permitir que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante negociação coletiva de trabalho com compensação de horas trabalhadas na troca de folgas.

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