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Centrais sindicais: índice de representatividade

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MTe divulga índices de representatividade das centrais sindicais

Por meio de despacho do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, o Ministério divulgou no dia 8 de janeiro, o índice de representatividade das centrais sindicais para o período de 5 de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015, às quais serão fornecidos os respectivos certificados de representatividade (CR).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lidera o índice com 33,67% de representatividade, seguida pela Força Sindical (FS), com 12,33%, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,67%, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,13%, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 7,84% e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), com 7,43%.

As demais centrais que não alcançaram os índices determinados no artigo 4º e parágrafos da Lei nº 11.648/2008 não serão certificadas pelo Ministério. Isto é, existem, mas não são reconhecidas oficialmente pelo MTE e por esta razão não receberão repasses provenientes do imposto sindical:

“Art. 4º A aferição dos requisitos de representatividade de que trata o art. 2º desta Lei será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 1º O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, mediante consulta às centrais sindicais, poderá baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais.

§ 2º Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego divulgará, anualmente, relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2º desta Lei, indicando seus índices de representatividade.” CRITéRIoS e RequISIToS Para se constituir como central sindical, as entidades precisam atender os requisitos do Parágrafo Único do artigo 1º, o artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 11.648, a saber:

“Parágrafo Único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Art. 2º Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1º desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País; II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma; III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Parágrafo único. O índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Lei.”

Índice de Representatividade das Centrais Sindicais
Ano CUT FS UGT* CTB NCST CGTB** CSB
2008 35,84 12,33 6,29 5,09 6,27 5,02 *
2009 36,79 13,1 7,19 6,12 5,47 5,02 *
2010 38,23 13,71 7,19 7,55 6,69 5,04 *
2011 38,32 14,12 7,89 7,77 7,04 7,02 *
2012 36,7 13,7 11,3 9,2 8,1 * *
2013 35,6 13,8 11,2 9,2 8,1 * *
2014 34,39% 12,59% 11,92% 9,33% 8,01% * *
2015 33,67% 12,33% 11,67% 9,13% 7,84% * 7,43%
2016 30,40% 10,08% 11,29% 10,08% 7,45% 1,88% 8,15%

Relacionamento política das Centrais Sindicais
Eixo CUT FS UGT CTB NCST CGTB CSB
Influência partidária / Preponderante / ideológica PT / Esquerda / Dividida entre a ideologia de mercado e a estatizante PDT e SD / Centro, defensora da economia de mercado PSD/Centro, defensora da economia de mercado PCdoB/PSB
Esquerda
Suprapartidária, sem uma vinculação preponderante, ideologicamente de centro e adepta de economia de mercado Partido da Pátria Livre (ex-MR 8 )
Centro-esquerda
PMDB, PDT e PSB
Centro Esquerda
Setores de maior influência Metalúrgico, bancário, servidor público, rural, educação Metalúrgico, automotivo, construção civil e comerciário Comerciário, terceirizados
Colônia de pescadores e Asseio e conservação
Educação e metalurgia e rural, serviço público Transporte, construção e mobiliário, turismo e servidores públicos Prestador de serviço  Profissionais Liberais
Servidores Públicos Estaduais
Serviços
Influência no Congresso Alta Alta Média Média Média Baixa Média
Relação no Governo Baixa Média Média Baixa Baixa Baixa Média
Pressão sobre o Governo Alta Média Média Alta Média Baixa Baixa

*Fusão da CGT, SDS e CAT. A CGT, fundada em abril de 1986 como central, transformou-se em CGT- Confederação em 1988

** CGT fica como central em 1988, como a sigla CGTB.

Fora a experiência anterior a 1964 (1929 – Criação da primeira central de trabalhadores: Confederação Geral dos Trabalhadores Brasileiros; 1945 – Confederação Geral dos Trabalhadores e 1962 – Comando Geral dos Trabalhadores) a história das centrais brasileiras é recente, conforme segue:

  • 1981 – 1º Conclat - criação da Comissão Nacional Pró-Central Única dos Trabalhadores;
  • 1983 (agosto) - A CUT - Central Única dos Trabalhadores (CUT) é criada, mas há um racha, com a saída de parte dos participantes do 2º Conclat, o embrião da CGT;
  • 1986  (abril) - é criada a Central Geral dos Trabalhadores (CGT);
  • 1988 – CGT (central) se transforma em CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores (um grupo mantém a central, com a sigla CGTB);
  • 1991  (março) - Força Sindical (nasce de dissidência da CGT-confederação);
  • 1995 – Central Autônoma dos Trabalhadores – (sucessora do IPROS- Instituto de Promoção Social, criado em 1981, como braço da CLAT no Brasil);
  • 1997 – Social Democracia Brasileira (dissidência da força sindical);
  • 2005 (junho) – Nova Central Sindical dos Trabalhadores (a partir das confederações e dissidência da CAT, CGT e Força);
  • 2006 (agosto) – CGTB se funde com a Central Brasileira dos Trabalhadores e Empreendedores (CBTE), mas mantém a sigla CGTB;
  • 2007 (julho) – UGT – União Geral dos Trabalhadores (fusão da CGT, CAT e SDS);
  • 2007 (dezembro) - CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (dissidência da CUT).
  • 2008 (agosto) - CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros.

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