Direito de greve

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Tudo sobre o tema e regulamentação da Convenção 151 da OIT

A assessoria parlamentar do DIAP coloca disponível mais um serviço para orientação das entidades de servidores públicos, nos três níveis de governo: federal, estaduais e municipais.

Trata-se de informações sobre a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público e do direito de greve no funcionalismo público.

Na parte de cima da página do DIAP, na aba "Direito de Greve", as entidades encontrarão informações sobre os anteprojetos regulamentadores formulados pelos ministérios do Planejamento, e do Trabalho acerca do tema e ainda um quadro comparativo entre as proposta em discussão.

Há também um artigo do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, sobre o fato de o governo brasileiro ainda não ter adequado a legislação aos princípios da convenção e o editoria do Boletim do DIAP, mês de agosto, no qual faz uma análise sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre direito de greve.

Leia os artigos sobre os temas:
O debate sobre o direito de negociação coletiva dos servidores públicos
Greve no serviço público, só regulamentar resolve?

Confira levantamentos sobre os temas:
Anteprojetos de regulamentação da Convenção 151 da OIT

Monitor parlamentar sobre direito de greve e quadro comparativo da regulamentação da Convenção 151 da OIT

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