Reforma Política

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Em todo início de mandato presidencial o assunto da reforma política volta às páginas dos jornais e à agenda do Parlamento.  

Há acordo na sociedade e no Parlamento, sobre a necessidade e até urgência de uma reforma política que dê consistência ideológica e programática aos partidos, que combata a corrupção e promova equidade na disputa eleitoral.

Mas não existe consenso sobre o modelo ideal para atingir estes propósitos.

Parece que o processo de mudança na legislação eleitoral e partidária, a julgar pelas tentativas dos últimos dez anos, será sempre lento e gradual, com pequenos avanços em cada nova tentativa, como no caso mais recente da Lei da Filha Limpa.

 

Dada a complexidade e polêmica do tema, o DIAP apresenta artigos, vídeos, infográfico, estudos, pesquisas e acesso aos portais das consultorias legislativas (Câmara e Senado), legislação sobre o tema, das comissões especiais de reforma política e do movimento de reforma do sistema político.

 

Veja quadro com as mudanças permanentes: 

Ano

Tema

1993
Princípio da anterioridade

Emenda à Constituição 4 modificou o artigo 16 da Constituição para determinar que a lei que alterar o processo eleitoral só vigora no pleito seguinte se for aprovada e sancionada pelo menos um ano antes da eleição.

1994
Lei de inelegibilidades (LC 81)

Ampliou de três para oitos anos a punição por perda de mandato, seja por improbidade, quebra de decoro ou por decisão judicial com outras motivações.

1995
Lei dos partidos políticos (Lei 9.096)

Autonomia aos partidos, instituiu o fundo partidário e criou a figura do funcionamento parlamentar (que exigia votação de 5% do eleitorado nacional, e, no mínimo, 2% dos votos válidos num terço dos Estados), que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal onze anos depois, exatamente no ano em que entraria em vigor.

1997
Lei geral das eleições (Lei 9.054)

Instituiu regras permanentes para as eleições e consolidou o sistema eletrônico de votação.

1999
Lei de compra de voto ou captação de sufrágio (Lei 9.840 - de iniciativa popular)

Transformou em fraude o que antes era definido como crime, acelerando a punição aos que descumprirem a lei.

2006
Mini-reforma eleitoral (Lei 11.300)

Reduziu gastos de campanha, eliminando brindes, showmícios e outdoor, entre outros.

2007
Fidelidade partidária

Decisão do STF sobre fidelidade partidária. O mandato eletivo passou a pertencer ao partido ou coligação, não ao candidato eleito.

2009
Mini-reforma (Lei 12.039)

Autoriza a punição por evidência do dolo e amplia prazo para representar contra condutas vedadas a partir da eleição de 2010.

2010
Ficha Limpa (LC 135)

Incluiu novas hipóteses de inelegibilidade, inclusive a condenação em segunda instância, passando a considerar a vida pregressa do candidato para efeito de elegibilidade.

Fonte: DIAP

Veja quadro com simulações comparativas:

Simulação de sistemas eleitorais

Partidos

Atual

Cenários

Proporcional
com
coligação

Distritão
Majoritário

Proporcional
sem
coligação

Sem coligação
e excluindo a
cláusula de
barreira

PT

88

90

110

97

PMDB

78

88

109

89

PSDB

53

66

63

60

PP

44

41

37

33

DEM

43

50

39

41

PR

40

35

37

41

PSB

34

29

30

37

PDT

26

22

24

27

PTB

22

22

14

21

PSC

17

17

11

14

PCdoB

15

14

10

11

PV

14

8

15

14

PPS

12

12

7

9

PRB

8

8

3

5

PMN

4

4

0

3

PTdoB

4

1

1

2

PSOL

3

4

3

5

PHS

2

0

0

0

PRP

2

0

0

0

PRTB

2

1

0

1

PSL

1

0

0

1

PTC

1

1

0

2

Total

513

Fonte: DIAP

Leia estudo completo das simulações

Pesquisa de opinião
A reforma política é instigante e todos os parlamentares discursam e defendem sua necessidade e urgência. Para colaborar na discussão do tema, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), com o apoio da Strategos, Empresa Júnior de Consultoria Política da Universidade de Brasília (UnB), realizaram uma pesquisa de opinião com parlamentares sobre a reforma política.

Leia a Reforma Política: a opinião do parlamento

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Consultorias legislativas:
Câmara
Senado

Comissões especiais:
Câmara
Senado

Movimentos sociais:
Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

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