Boletim do DIAP # 321 - Nov/Dez - 2019

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2019: ano de resistência às investidas governamentais

Desde a redemocratização no Brasil, o movimento sindical nunca tinha se deparado com conjuntura tão adversa quanto a enfrentada em 2019, com um governo neoliberal e de extrema direita, que elegeu como alvo de perseguição todos aqueles que defendem o interesse coletivo, em particular o movimento sindical. Nem nos governos Collor e Temer, que foram até mais agressivos que o governo FHC, se viu tamanha sanha sobre o papel do Estado e sobre os direitos dos trabalhadores.

O governo Bolsonaro — contando com Congresso liberal, de ponto de vista econômico, e fiscalista, do ponto de vista de gestão — avançou de modo impiedoso sobre os direitos, as políticas públicas sociais e sobre o papel do Estado, cuja consequência tem sido a redução da presença dos mais pobres no Orçamento da União, a eliminação de direitos e a diminuição da participação do salário na renda nacional.

Entretanto, apesar de suas táticas de constrangimento e manobras diversionistas, com ameaças e intimidações aos movimentos sociais, como a intenção de incluí-los na lei de combate ao terrorismo e a tentativa de asfixiar financeiramente o movimento sindical, por intermédio da MP 873, que proibia o desconto em folha das mensalidades sindicais, o governo não saiu completamente vitorioso em sua investida. Pelo contrário.

Na Reforma da Previdência, o seu primeiro projeto de desmonte do Estado, foi derrotado em pontos centrais, como na tentativa de substituição de regime de repartição pelo de capitalização, no aumento automático da idade mínima, na desconstitucionalização do reajuste das aposentadorias e pensões, na mudança de regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na redução do valor do Abono Salarial, na eliminação do pagamento do FGTS na dispensa do empregado em gozo de benefício previdenciário, entre outros pontos.

Na própria MP 873, baixada para impedir que os sindicatos tivessem recursos para se contrapor às reformas em bases neoliberais, também foi derrotado, na medida em que o movimento foi capaz de convencer os parlamentares a não deliberarem sobre a matéria, que caducou após 120 dias de vigência. Teve suas expectativas frustradas na MP da Liberdade Econômica, por meio da qual pretendia ampliar a Reforma Trabalhista, precarizando ainda mais os direitos dos trabalhadores, tentativa renovada por intermédio da MP 905, sob exame do Congresso.

Mas o governo, mesmo tendo sido derrotado em pontos centrais de suas propostas, não se deu por vencido. Já enviou para o Congresso pacote com 3 PEC (propostas de emendas à Constituição); a 186, conhecida como PEC Emergencial; a 187, conhecida como PEC dos Fundos Infraconstitucionais; a 188, conhecida como Pacto Federativo); e a MP 905, da Carteira Verde e Amarela que, em nome da criação do 1º emprego, precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil. Esses, entre outros, serão os desafios do movimento sindical para 2020.

O movimento sindical vai precisa redobrar seus esforços para impedir o desmonte dos direitos trabalhistas (dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos) e do Estado de Bem-Estar Social, evitar a venda do patrimônio público e não deixar que ocorra a desnacionalização do setor produtivo do País. O desafio é enorme, requer formação política e unidade de ação, além de política de alianças com outras forças políticas. Nessa nova empreitada, o movimento contará sempre com o empenho e dedicação da equipe e da direção do DIAP. Mãos à obra.

A Diretoria

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