Boletim do DIAP # 316 - Nov/Dez

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Os movimentos sociais e o governo Bolsonaro

Antônio Augusto de Queiroz*

Os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, atuarão no governo Bolsonaro com base no tripé organização/mobilização, formação político/cívico/cidadã e comunicação, combinando ações propositivas e reativas, de acordo com a agenda e a ação governamental.

O objetivo dos movimentos sociais, independentemente de quem seja o governante, sempre será a defesa da democracia substantiva, do interesse nacional e dos direitos da população em suas 5 gerações (civis, políticos, sociais, difusos-coletivos e bioéticos) e nas 5 dimensões da cidadania (eleitor, contribuinte, usuário de serviço público, consumidor e trabalhador).

A estratégia, portanto, consistirá na defesa e na preservação dos fundamentos e dos objetivos da República, expressos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal, especialmente a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem miséria nem preconceito ou discriminação de qualquer natureza.

O pressuposto para tanto é que o orçamento governamental seja destinado ao combate das desigualdades – regionais e de renda – e à adoção de políticas públicas de inclusão, e que os poderes ou monopólios do Estado de impor conduta e punir seu descumprimento (poder coercitivo), de legislar (elaborar leis válidas para todos) e de tributar (cobrar compulsoriamente impostos, taxas e contribuições) sejam exercidos de forma justa e equilibrada.

Os governantes costumam agir em conformidade com sua trajetória política e pessoal. O ex-presidente Lula, embora tenha nascido das lutas sociais, sempre foi um conciliador e por isso pautou seu governo pela negociação política. A ex-presidente Dilma, ex-guerrilheira, mas com perfil tecnocrático, teve postura mais fechada, de menos diálogo e, apesar de em seu governo haver editado o decreto criando a Política Nacional de Participação Social, não demonstrou o mesmo grau de abertura ao diálogo que Lula em suas relações com os movimentos.

Jair Bolsonaro, por ter ascendido politicamente pela contestação, pelo conflito e pelo confronto, tende a manter esse padrão no governo, o que certamente provocará enormes embates com os movimentos sociais.

O próprio fato de o presidente eleito associar o ativismo dos movimentos sociais a ideias como “esquerdismo”, “petismo” e “comunismo” será fator de acirramento de ânimos, e isso tende a estrangular e esvaziar ainda mais os instrumentos de participação social como as conferências e os conselhos de políticas públicas que, no governo Temer, já vinham sendo desprezados ou se tornando espaços de questionamento das políticas governamentais.

Além disso, as 2 principais agendas do novo governo conflitam frontalmente com as pautas dos movimentos sociais, especialmente na questão dos valores/costumes e no aspecto fiscal, que aprofunda o ajuste via corte de despesas e direitos, em lugar da ampliação dos gastos com saúde, educação, assistência, direitos humanos, cultura e outros, como defendem os movimentos sociais.

Os movimentos, na agenda fiscal, em lugar da redução ou supressão de direitos reais, defendem o enfrentamento de privilégios, das renúncias, isenções, sonegação e também uma reforma tributária que substitua ou reduza a tributação indireta, que incide sobre o consumo, e amplie a tributação direta sobre a renda, o patrimônio, os lucros e dividendos e sobre grandes fortunas e herança.

Já quanto aos costumes e valores, os movimentos sociais querem assegurar o respeito à diversidade, entre outros direitos: 1) à orientação sexual das pessoas; 2) à liberdade reprodutiva e sexual das mulheres; 3) aos direitos dos vulneráveis, especialmente crianças, idosos e excluídos políticos, como os índios e quilombolas; e 4) à liberdade religiosa, de expressão, de organização e de manifestação dos brasileiros, sem o controle do Estado.

A tática do futuro governo, largamente utilizada na campanha, de dividir as pessoas, interditar o debate e despertar reações e sentimentos de rejeição e até de ódio a quem diverge de suas propostas não irá funcionar. Os movimentos não vão substituir o debate do conteúdo pelos julgamentos morais.

(*) Jornalista, consultor, analista político, diretor de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria

Íntegra do Boletim do Boletim do DIAP # 316 - Nov/Dez - 2018 (Encarte)

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