Boletim do DIAP # 312 - Março 2018

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Por um ranking social de avaliação parlamentar

Antônio Augusto de Queiroz*

Com a proximidade das eleições gerais de 2018 é fundamental que o eleitor fique atento para uma escolha consciente, analisando com todo cuidado tanto a trajetória, o perfil, os compromissos e os interesses representados pelos candidatos – sejam eles detentores de mandatos ou não – quanto as fontes que avaliam os candidatos, especialmente os portais com ranking político.

Se isto já era uma necessidade antes, agora que a onda neoliberal voltou com força total – hegemonizada pelo governo federal, o mercado e a mídia – o cuidado deve ser redobrado porque existem várias instituições que avaliam os candidatos, oferecendo serviço de “interesse público” e gratuito, mas claramente o fazem em nome do poder econômico, recomendando ou certificando como bons apenas aqueles comprometidos com a agenda do mercado.

Estes, para disfarçar seus reais interesses, definem vários critérios, inclusive de natureza ético-moral, e determinam variação na pontuação – considerando maior pontuação negativa tudo que contrarie o interesse do mercado e pontuação menor para os demais itens da avaliação – além de constituírem conselhos – geralmente integrados por acadêmicos ou executivos de empresas com formação liberal ortodoxa e fundamentalista do ponto de vista fiscal – para analisar e julgar o voto dos parlamentares em relação ao mérito das políticas públicas.

É verdade que há órgãos sérios de avaliação, com critérios justos, mas existem muitos que, disfarçados de defensores da democracia e do civismo, criam critérios, aparentemente científicos e acadêmicos, para apresentar como bons apenas candidatos sem qualquer compromisso ou sensibilidade social. O exemplo a seguir é ilustrativo do que se afirma.

Segundo um desses portais, se um parlamentar votar contra a Reforma Trabalhista ou contra o Congelamento do Gasto Público para evitar a paralisia dos serviços públicos aos mais pobres, por exemplo, perde muitos pontos no ranking, mas se votar a favor do corte de direito de aposentados rurais, dos beneficiários da assistência social ou a favor de legislação que descaracterize a prática do trabalho escravo, porque significa economia para o Estado ou para o empregador, recebe uma avalição positiva e cresce no ranking.

É comum, nesse tipo de portal, os líderes mais fundamentalistas da bancada ruralista – especialmente aqueles mais refratários (resistentes) à proteção do meio ambiente e à reforma agrária e mais favoráveis à revisão da demarcação das terras indígenas – estarem entre os melhores.

E parlamentares como o senador Paulo Paim (PT-RS), cuja trajetória se confunde com a defesa dos mais vulneráveis, figuram entre os priores.

Um bom critério para avaliar o compromisso do parlamentar é saber como votou em temas relevantes durante a legislatura. O DIAP está concluindo levantamento amplo, que inclui temas do mundo do trabalho, como Reforma Trabalhista e Terceirização, passando por temas fiscais e do papel do Estado, como a PEC do Congelamento do Gasto Público e a retirada da Petrobras da condição de operadora única do Pré-Sal, e por temas da Reforma Política, até julgamentos políticos, como o processo de impeachment de Dilma, a cassação de Eduardo Cunha e as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB). Mas já colocou disponível algumas votações no portal, que permitem uma avaliação criteriosa do desempenho parlamentar.

É urgente que as organizações da sociedade civil se articulem para definir um ranking de avaliação parlamentar, incluindo como critério, por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), porque é amplo o suficiente para incluir temas de direitos humanos, questões ambientais, investimentos em infraestrutura, entre outros pontos relevantes para a qualidade de vida da população e não exclusivamente os temas de interesse do mercado, como a maioria dos portais que atualmente fazem esse ranking.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Íntegra do Boletim do Boletim do DIAP # 312 - Março - 2018 (Encarte)

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