Previdência e milícias: o fetiche da liberdade privada fora da esfera pública (4)

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Note-se que a ideia é o desmonte do Estado – mas não o dos aparelhos da administração pública. Estes têm que continuar funcionando de forma eficiente e precisa, visando ao próprio desarranjo dos mínimos pilares de sociabilidade democrática através de fortes mecanismos coercitivos de controle.

Álvaro Miranda*

A destruição da Previdência pública e os olhos de paisagem para o crescimento das milícias são os exemplos mais recentes de um fetiche específico da democracia. É o que apregoa o suposto Estado ineficiente e de privilegiados – e que, por isso mesmo, estaria obliterando o caminho do desenvolvimento, da paz social e da liberdade dos indivíduos. O fetiche de hoje, portanto, são as ideias de liberdade e igualdade como binômio consagrado da democracia – e usado contra a própria democracia.

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Políticos a serviço de agentes de grandes grupos privados e juízes nazistas; desregulamentação, privatização e suposta eficiência empresarial versus atraso estatal fictício; esquemas criminosos de seguranças de grupos populacionais, territórios internos à sombra da soberania estatal e banalização da vida humana; escravização de trabalhadores, famílias refugiadas em condomínios, famílias inteiras de mendigos povoando os centros urbanos e outras situações de precarização da vida social são a manifestação trágica da atual fase do capitalismo no Brasil.

Esse contexto, influenciado e dominado por interesses exógenos, articulados a de grupos internos, criou o mantra hipócrita de que o Estado é inimigo da liberdade dos indivíduos e empresas. Incutiram no imaginário coletivo a ideia de “Estado patrimonialista” que precisa ser extirpado. Que a liberdade seria algo que acontece no âmbito privado, sem necessidade da esfera pública, sempre corrupta, e que a “invasão” do Estado em nossas vidas particulares seria a grande questão existencial e nevrálgica das políticas públicas para uma vida mais justa.

Entretanto, Estado inimigo em tese só aqui para nós, brasileiros, e outros povos submetidos à colonização de forças hegemônicas do hemisfério norte. Lá, o Estado é cada vez mais atuante interna e externamente com ações e programas que, necessariamente, imbricam as esferas pública e privada. Vira e mexe os Estados Unidos, só para citar apenas um exemplo, proíbem empresas (particulares, portanto, não estatais) de comercializarem com a China ou outros países por diversas razões geopolíticas relacionadas à balança comercial e outros fatores macroeconômicos. Que país livre é esse que dissemina mundo afora os princípios da segurança jurídica e da não intervenção na atividade econômica, mas decreta proibições a empresas privadas nacionais?

A lógica da construção do mantra que “naturaliza” falsas ideias sobre a liberdade individual funciona da seguinte maneira: o dever de casa tem que ser cumprido em termos de desmantelamento do nosso Estado e, consequentemente, a destruição dos elementos mínimos de sociabilidade, instaurando o salve-se quem puder como sinônimo de liberdade para todos. Porém, um povo dividido, estranhando-se em frangalhos, é facilmente escravizado. Um povo sem passado e sem identidade, sem voz, sem amor próprio, sem qualquer perspectiva de vida presente e futura. Daqui a pouco sem território.

Note-se que a ideia é o desmonte do Estado – mas não o dos aparelhos da administração pública. Estes têm que continuar funcionando de forma eficiente e precisa, visando ao próprio desarranjo dos mínimos pilares de sociabilidade democrática através de fortes mecanismos coercitivos de controle. Essa aparente contradição faz parecer assim que temos um Estado forte e soberano – e assim legitima-se a mentira e a “naturalização” da falsa liberdade dos indivíduos que prescindiria necessariamente da atuação do Estado.

Sobre isso, interessante é a leitura do livro “Teoria materialista do estado”, de Joachim Hirsch. Diferentemente da tese de que a globalização estaria apenas enfraquecendo os estados nacionais (de certa forma isso também é verdade), porém, por outro lado, de acordo com o autor, a atual fase do capitalismo precisaria de estados nacionais fortes justamente para garantir a expansão neoliberal pelos diversos territórios onde incidiria a soberania dos povos. Ou seja, estaria configurando estados altamente eficientes, controladores – e subjugando seu povo –, para atender a interesses específicos de forças econômicas desterritorializadas, e não das comunidades que elegeram seus governantes através do sufrágio universal.

Igualdade e liberdade dos indivíduos – garantidas por lei – são o resultado, como sabemos, de um longo processo contraditório da formação do estado capitalista ocidental. Não têm nada de naturais ou transcendentes, apesar da insistência das metafísicas da modernidade e da antiguidade clássica derrubadas pela genialidade de Marx. De matriz liberal, esses princípios consagraram a agenda internacional das sucessivas gerações dos direitos humanos, surgidas após as revoluções burguesas dos séculos 17 e 18 e reforçadas como norma jurídica privilegiada na constitucionalização dos países após o fascismo, o nazismo e as guerras do século 20.

Entretanto, as tentativas de compreensão e a própria institucionalização desse binômio basilar da democracia ocidental tangenciam sempre o cerne do problema, qual seja: o trabalho desenvolvido pelo ser humano em seu metabolismo com a natureza e no relacionamento entre indivíduos e entre estes e o Estado. O trabalho não é uma questão apenas instrumental de sobrevivência, mas sim tendo a ver com a conquista da liberdade. É através do trabalho que o ser humano vem se afastando da sua condição natural há milênios, transformando sua animalidade num processo evolutivo marcado por um salto (tecnológico) ímpar e singular em relação às outras espécies de seres vivos.

É a ação do ser humano para dominar a natureza visando à sua reprodução, sobrevivência e desenvolvimento/evolução. Metabolismo com a natureza significa metabolismo também com as demais espécies, incluindo, claro, os seres humanos, na sua transformação para a condição de ser social e coletivo. Diferentemente dos outros animais, a evolução do ser humano confere-lhe o seu potencial de liberdade, que é o poder de escolher alternativas de formas de vida para o presente e o futuro.

Essa trajetória do ser humano não aconteceu de forma linear, mas sim em meio a muitas contradições, ao longo da história, entre os agentes individuais e entre grupos e nações. E cada nação vive suas contradições específicas dentro das contradições maiores com as demais nações. A expressão destas são os conflitos de classes, guerras coloniais e imperialistas, sabotagens econômicas, golpes e outras tantas situações que nos deveriam reiterar sempre a indagação: é para isso tudo a evolução tecnológica do ser humano visando à sua liberdade?

Resumo da falácia da liberdade desconectada da esfera pública: temos hoje “igualdade” e “liberdade” política para vivermos a escravidão econômica. Ambas consagraram o sufrágio universal para a escolha dos governantes, mas instituíram a escravidão hipócrita da sociedade capitalista que permite a liberdade de contrato entre patrões e empregados como “iguais”, na condição de possuidores e “vendedores” de suas respectivas mercadorias: um compra, através de sua mercadoria-dinheiro (salários), a mercadoria-trabalho do outro, conferindo essa suposta igualdade/liberdade no ambiente da livre concorrência e do livre mercado.

Entretanto, esse binômio institucionalizado pelas nuvens enganosas do discurso liberal não informa que quem tem mais poder econômico e político consegue conformar o Estado aos seus interesses e determinar como deve ser e funcionar a sociedade. Como deve ser o presente e o possível futuro dessa sociedade, perpetuando, por exemplo, a existência naturalizada de ricos pobres. E os governantes eleitos funcionam como correias de transmissão imperialista se não desmontam a grande falácia do desmonte do Estado. Transformam-se em lacaios e despachantes de luxo de outros governos e corporações privadas multinacionais.

O Estado liberal, que se pretendeu antes como ente representativo de toda sociedade, através de um suposto “contrato social”, melhor dizendo, da chamada “vontade geral”, concreta e abstratamente, agora tem que ser destruído aqui e ali em sociedades subjugadas por outros Estados porque não garante mais a liberdade de ser (voracidade) das forças que o dominam de forma hegemônica e desterritorializada.

Assim, essas forças disseminam a falsa ideia da liberdade do cada um por si, portanto, sem Estado para nós (e forte Estado em outras nações). Liberdade, que seria exitosa somente na vida privada dos indivíduos isolados, fora ou sem uma esfera pública – o que seria óbvia e esdrúxula quimera da condição humana. Ou seja, os fortes usam a esfera pública para garantir sua liberdade privada e os fracos se submetem à deriva do destino humano como algo natural, religioso e transcendente do absurdo transformado em normalidade.

(*) Jornalista, mestre e doutor pelo Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da UFRJ. Publicado originalmente no portal Disparada

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