Previdência e capitalização

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Em todos os anúncios, fala-se em pauperizar definitivamente a Previdência pública transformando-a numa “esmola mínima nacional”, em que todos os brasileiros, independentemente de contribuição ou vínculo empregatício, a partir dos 65 anos fariam jus a um benefício assistencial desindexado e inferior ao já mínimo salário mínimo.

Vilson Romero*

Às vésperas de completar 96 anos de existência, em 24 de janeiro, as ameaças de reforma na Previdência social brasileira estão fazendo seu principal idealizador, Eloy Chaves, falecido em São Paulo, em abril de 1964, se remexer no túmulo.

Tendo como modelo o tsunami privatizante do Chile nos anos 80, o novo governo anuncia transformar drasticamente o seguro social brasileiro que abrange e protege, nos setores público e privado, mais de 120 milhões de cidadãos, entre contribuintes e beneficiários.

E a mudança se inspira, a exemplo do que ocorreu em território chileno, no ideário de um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado, o economista americano Milton Friedman (1912-2006), mentor dos chamados “Chicago Boys”, e de quem o atual superministro da Economia brasileiro parece ser um grande admirador e discípulo.

Pelo modelo que está sendo gestado, segundo os balões de ensaio diários lançados atabalhoadamente na mídia, há 3 possibilidades sobre a mesa dos novos inquilinos da Esplanada dos Ministérios e do Palácio do Planalto.

Em todos os anúncios, fala-se em pauperizar definitivamente a Previdência pública transformando-a numa “esmola mínima nacional”, em que todos os brasileiros, independentemente de contribuição ou vínculo empregatício, a partir dos 65 anos fariam jus a um benefício assistencial desindexado e inferior ao já mínimo salário mínimo.

A partir desse patamar, haveria uma Previdência no regime de repartição simples — em que os atuais trabalhadores recolhem para pagar os benefícios de quem já se aposentou — como hoje existente, mas achatando o teto para algo em torno de 3 ou 4 salários mínimos.

Acima deste limite máximo (???) do INSS, viria o modelo que faz brilhar os olhos dos “abutres financeiros”: cada trabalhador, seja do setor público ou da iniciativa privada, teria que fazer aplicações em contas individuais para garantir, décadas após, alguma dignidade na aposentadoria, se for possível e se ainda houver dinheiro. Lembrem-se dos montepios que faliram no passado e dos atuais fundos de pensão das estatais, com rombos estratosféricos.

Esse é o modelo que também foi à bancarrota no Chile, pois passados 30 anos da sua instituição, a promessa de que os trabalhadores que contribuíam compulsoriamente para as AFP — instituições criadas para guardar as aplicações dos chilenos — tivessem uma renda de cerca de 70% do salário, tornou-se vã.

Há milhares de aposentados dormindo embaixo de marquises e viadutos por toda a Santiago e dezenas de cidades do país andino, e o número de suicídios se elevou drasticamente entre os idosos, segundo noticiam, pelo sofrimento, penúria e vergonha de não poder manter a si e aos seus.

As mobilizações populares já fizeram o governo chileno reverter parcialmente a total privatização, mas segue a preocupação sobre o futuro dos aposentados.

É isso que querem para o Brasil? É isso que querem para nossos filhos e netos? Quem sobreviver, verá!

(*) Servidor público aposentados e jornalista, diretor da ARI (Associação Riograndense de Imprensa) e conselheiro da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

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