Presidência: até onde um candidato pode cumprir suas promessas?

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Em tempos de campanha eleitoral, há quem prometa que o presidente tudo pode, tudo faz. A verdade é que isso não existe. Presidir o Brasil está muito além de ser eleito. E muito além das promessas de campanha. Não se preside um país sozinho. Presidir o País é fruto de força, poder e articulação e, por último, a eleição.

Savanna Cavalcante*

Figuras caricatas apareceram como personagens destas eleições. Algumas já faziam parte do cenário político há décadas. Outros acabaram de começar seus primeiros passos. Alguns fazem poucos planos, talvez para não afetar partidos coligados que discordem de qualquer uma das propostas. Um pouco mais realistas ou, quem sabe, um pouco mais conservadores. Outros prometem demais, sabe-se lá por estratégia, desespero ou, ainda, por desconhecimento.

Fato é que há uma explosão de promessas no ar. Em partes, é disso que a eleição é feita. Como demonstram as pesquisas, cerca de 40% da população, segundo dados da Confederação Nacional de Transporte (CNT) em pesquisa divulgada em 20 de agosto de 2018, desconhecem sobre os candidatos e à eleição. O estudo demonstra, ainda, que 45% dos entrevistados ainda não havia pesquisado informações sobre os candidatos na internet e nem pretende fazê-lo. A CNT demonstrou que cerca 40,4% dos entrevistados não pretendem acompanhar o programa eleitoral e que, 40,7% acompanharão apenas de vez em quando. Poderíamos presumir, então, que o voto, para a maioria, não está definido e, talvez, seja decidido de última hora.

Entre os especialistas, vemos crescer afirmação que os votos de candidatos como o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) já estão consolidados. A verdade é que o cenário parece ainda pouco definido a esta altura do campeonato. A 1 mês do 1º turno das eleições, não temos, verdadeiramente, quem serão os candidatos à Presidência da República. Sabe-se que Lula (PT) ocupa o 1º lugar nas pesquisas para 1º e 2º turnos. Sabemos, também, que a chance de Lula realmente estar no 1º turno é pequena e o que está acontecendo é uma postergação do lançamento da candidatura de Haddad (PT). E quando este lançamento de fato for feito, aí sim, começará a campanha petista à Presidência. Só então saberemos quem está, verdadeiramente, na disputa e a quantas anda a competição eleitoral.

Para os mais envolvidos com a política, assombra a saída de Lula não por um partidarismo ou favoritismo do candidato, mas pelo medo de que o país seja entregue às mãos de pessoas “extremistas” ou que tenham pouco compromisso de melhorias para com a vida da população. Certamente a promoção de discursos de ódio e violência não ajudariam em nada a melhorar a situação de divisão política a qual nos encontramos após o cenário político dos últimos 4 anos. Todavia, também devemos lembrar que não seria o fim do mundo.

Não seria o fim do mundo porque promessas de campanha são promessas de campanha e, o discurso utilizado para ganhar uma eleição, não necessariamente é realizável do ponto de vista político e jurídico. Isto por conta do presidencialismo e do sistema de freios e contrapesos, que aparece no governo justamente no sentido de ter certa igualdade entre os poderes que regem o país: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa associação evita abusos de poder, de forma que um poder exerce controle sobre o outro e tenhamos, pelo menos, o mínimo de equilíbrio e, ainda, menor risco de um governo tirano. Daí tem a premissa mais importante para esta eleição: o presidente não governa sozinho. E tem mais poder o presidente que tem mais apoio, não só da população, mas do Legislativo.

Em suma, nas eleições de 2018 temos o risco — o risco, não a probabilidade — de eleger uma pessoa despreparada. Mas não necessariamente, tal pessoa poderá cumprir tudo aquilo que está pregando à população para ser levado à vitória. No presidencialismo de coalizão, o presidente só tem elevado poder se contar com boa conjuntura política, pois, para aprovar seus projetos sempre precisará de apoio parlamentar. E ainda que seus projetos em urgência e medidas provisórias possam passar na frente na fila da votação das casas legislativas, este é só o 1º passo para que suas medidas possam vigorar.

Este cenário contrasta com os índices de reeleição na Câmara dos Deputados. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), mais de 90% dos atuais parlamentares tentarão a reeleição. Segundo o diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a tendência é que a renovação da Câmara dos Deputados seja pequena. Fator importante a ser levado em consideração é que com a campanha mais curta, saem na frente, na disputa, nomes já conhecidos pela população.

Esses nomes fazem parte de período em que o baixo clero ascendeu politicamente e cujo poder de negociação não deixou a desejar, pelo contrário. A pauta do Congresso nos últimos 4 anos foi marcada por extensas discussões, em que mesmo os projetos menos complexos foram exaustivamente debatidos. Tais discussões eram ainda mais fervorosas em pautas prioritárias para o governo federal. Cresceu o poder de barganha e cresceu, por conseguinte, a necessidade de alguma consonância de interesses entre o Executivo e o Legislativo. Sendo assim, independentemente de quem ganhe a corrida presidencial, terá que ter muita habilidade para dialogar com os deputados eleitos. Sem saber negociar, nada será feito.

Em tempos de campanha eleitoral, há quem prometa que o presidente tudo pode, tudo faz. A verdade é que isso não existe. Presidir o Brasil está muito além de ser eleito presidente. E muito além das promessas de campanha que se faz. Não se preside um país sozinho. Presidir o País é fruto de força, poder e articulação e, por último, a eleição.

(*) Graduada em ciência política pela UnB, é assistente legislativa na consultoria política Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical

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