A participação do movimento sindical nas eleições municipais

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Regras eleitorais mais rígidas podem beneficiar entidades sindicais e sociais na disputa do pleito municipal deste ano. Mas a disputa eleitoral no município não vai ser apenas e tão somente de narrativas. Há aí os problemas concretos das cidades e suas populações, que precisam ser tratados com realismo. Desse modo, construir propostas concretas para os problemas concretos ajuda na sua elucidação.

André Santos*

Em outubro próximo, 153 milhões de eleitores devem comparecer às urnas nos 5.570 municípios brasileiros para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O pleito municipal serve de termômetro para as eleições gerais, quando disputam o poder político nos País, candidatos à presidente da República e vice, governador e vice, senador, deputado estadual e distrital, no caso do Distrito Federal, e federal. Estes, futuramente contarão com os eleitos nos municípios para garantir suas eleições ou reeleições no pleito geral, cuja disputa se dará em 2022.

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Em 2020, algumas novas regras eleitorais entrarão em vigor, como o fim das coligações nas candidaturas proporcionais, neste caso, a de vereador. Os candidatos às prefeituras, cargos majoritários, podem contar com apoio de outras legendas, ou seja, podem formar coligações para disputar as eleições.

Entre as novas regras, está também a proibição de distribuição de qualquer tipo de material de campanha, entre os quais: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, recurso muito utilizado nos pleitos municipais anteriores. Ainda consta da lista de restrições, as propagandas em lugares de grande aglomeração de pessoas como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Estão também fora próximas campanhas, pinturas em muros, placas, faixas, cavaletes, bonecos, além de fixação de material de campanha nos postes de iluminação, semáforos, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, entre outros.

As restrições para as campanhas podem parecer exagero, porém, observando o contexto político de crise da representação, os candidatos serão obrigados a estarem mais próximos do/a eleitor/a, da sociedade, para debater suas plataformas de campanhas e convencer o cidadão/eleitor da justeza de suas propostas.

Nesse contexto, inserem-se também as redes sociais, fenômeno que dominou as eleições de 2018, com mentiras e verdades, e amplo alcance do eleitorado médio. Vale destacar que no caso das mentiras, as chamadas “fake news”, a legislação eleitoral passou a criminalizar essa prática. Há de se registrar que nas cidades mais interioranas, o uso das redes sociais e da internet de modo geral ainda é precário do ponto de vista tecnológico, muitas ainda utilizam conexão 3G, mais lenta e o usuário não apresenta tantas facilidades com o manuseio das redes. De acordo coma Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2017, a concentração no uso das redes sociais estava na mão dos jovens entre 20 e 24 anos e a internet chegava a 74,9% dos domicílios, incluído nesse percentual a internet discada e o 3G.

As eleições contarão ainda com regras de financiamento eleitoral que possibilita, talvez, mais e maior competitividade entre candidatos/as com restrições em relação ao autofinanciamento e a possibilidade do financiamento coletivo ou crowdfunding, feito por pessoas físicas, além do fundo eleitoral, espaço de rádio e TV tradicionais nas campanhas políticas.

Sindicatos e movimentos sociais
Observando os dados elencados acima e avaliando o atual cenário para o pleito de 2020, existe hiato que deve ser preenchido pelos movimentos sociais — sindicatos, movimentos estudantis e todas as organizações que estão mais próximas das necessidades do povo em sentido amplo.

O exemplo mais claro dessa necessidade passa pelo índice decrescente de sindicalização dos trabalhadores empregados, 14,4% em 2017. Em 2012, esse percentual era de 16,2%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Esse afastamento dos trabalhadores das entidades de classe que defendem seus interesses e direitos revela o distanciamento dessas do seu “cliente” — o trabalhador. Sendo o sindicato 1 dos pilares da democracia, tal dado é assustador, pois revela que a tenra democracia brasileira está sob ameaças e demonstra a necessidade urgente dessa reaproximação.

Este momento eleitoral serve para que essas organizações se aproximem dos problemas reais das cidades e suas comunidades e possam, por meio do convencimento, do debate coletivo, do tratamento do dia a dia das pessoas, buscar em conjunto soluções para os problemas que são comuns à maioria dos munícipes.

São desempregados que precisam de trabalho, trabalhadores que necessitam de transporte de qualidade com preço justo, estudantes que buscam escolas, trabalhadoras que não encontram creches e escolas para seus filhos, cidades sem tratamento de esgoto, famílias sem acesso à lazer e cultura, entre outras necessidades que passam por decisões políticas dos ocupantes de cargos públicos.

Essa realidade, comum à grande maioria dos municípios brasileiros, pode ser o centro dos debates entre as organizações da sociedade e o cidadão/ã. Construir esse diálogo é necessário e urgente, aproximar-se da realidade dos trabalhadores, da dona de casa, do estudante e fazer a política local, com o objetivo de construir, coletivamente, as soluções para as mazelas sociais passa também pelas entidades sindicais e sociais, cuja referência mais próxima é o sindicato, sendo importante ator social coletivo nesse processo.

O momento é desafiador. A eleição municipal vai exigir a necessidade de o movimento sindical participar efetivamente desse processo, a fim de ampliar força e alianças com outros setores ou atores sociais para priorizar candidaturas autenticas e comprometidas com os anseios da sociedade, com propósito de garantir a busca sincera da solução dos problemas urgentes e frear o avanço da agenda conservadora e neoliberal também no âmbito dos municípios.

(*) Jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e analista político do Diap

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