Oposição quer mais debates sobre a reforma da Previdência

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Oposição quer mais debate sobre Previdência; relator mantém prazo para entregar parecer

Líderes de partidos de oposição — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol, Rede e PV, com 139 deputados — se reuniram, nesta quarta-feira (5), com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e pediram mais debates antes da apresentação do parecer, na comissão especial.

jandira feghali

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que muitos temas ficaram de fora das audiências públicas. “Há muitos pontos em aberto e queremos que o tempo do debate seja maior, porque há temas que não foram aprofundados, por exemplo, como transição para aposentadoria, que representa 40% das emendas. A gente quer que ele apresente o relatório após uma segunda reunião com a oposição”, propôs a líder.

Samuel Moreira, no entanto, disse que está mantido o prazo anteriormente proposto para apresentar o relatório entre quinta (6) e segunda-feira (10). “Estou aqui para conversar com todos, para fazer um relatório com a participação de todos. Continua o prazo de apresentação do relatório”, afirmou.

Tramitação passo a passo
Após o relator entregar o parecer na comissão especial, os membros do colegiado irão pedir vistas do texto, cujo prazo são 2 sessões do plenário da Câmara.

Vistas é solicitação feita pelo deputado individual ou coletivamente para examinar melhor determinada proposição, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo improrrogável de 2 dias.

Logo após a leitura do parecer, que a oposição exigirá que seja feita na íntegra, irá apresentar requerimentos de adiamento da discussão por 10 sessões, por 9, por 8, e assim sucessivamente até esgotar esse recurso.

Aprovado o texto na comissão especial, a matéria vai ao exame do plenário da Câmara.

Para aprovação, é necessário 2 turnos de votação, com espaço de pelo menos 5 sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.

Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de 3/5, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. A esse quórum que aprovar emendas à Constituição, dá-se o nome de quórum qualificado.

Após a aprovação da proposta em 2º turno, a matéria deverá retornar à comissão especial para a redação final do que foi aprovado. Se for o caso, poderão ser propostas emendas de redação.

A votação da redação final pelo plenário deverá ocorrer após o prazo de 2 sessões, contado a partir de sua publicação ou distribuição em avulsos.

Senado Federal
Aprovada na Câmara, o presidente da Casa mandará a proposta aprovada para o Senado onde tramitará segundo as regras de seu Regimento Interno que é diferente da Câmara. No Senado, a proposta irá apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os seus aspectos. O Regimento do Senado não distingue admissibilidade e mérito. A comissão tem prazo de 30 dias para oferecer o parecer.

Para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos 1/3 do Senado ou 27 assinaturas.

Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de 5 sessões para discussão. A aprovação também se dá em 2 turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada 1 dos turnos. São necessários, para aprovação, 49 votos dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo 5 dias.

Durante a discussão em 2º turno apenas emendas que não alterem o mérito da proposta poderão ser apresentadas. Outras emendas poderão ser apresentadas durante a discussão da proposta no plenário em 1º turno. Essas emendas deverão ser assinadas pelo menos por 1/3 dos senadores.

O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente:

Rejeitar a proposta - a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma Legislatura. Diz-se que está com impedimento constitucional.

Propor alterações - a matéria retornará à comissão especial da Câmara para a apreciação das alterações. Volta-se, então, praticamente ao mesmo ponto de partida da tramitação, já que as emendas deverão seguir o mesmo procedimento da proposta original.

Aprová-la integralmente - a Câmara será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso para a promulgação.

Para a promulgação — caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado — o texto é chancelado em sessão no Congresso Nacional.

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