Relações Institucionais: monitoramento do Congresso

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O trabalho de acompanhamento parlamentar exige acurada sensibilidade política e capacidade técnica para captar, organizar, analisar, processar e emitir informações de interesse do grupo de pressão a que pertence na perspectiva de alcançar os objetivos desejados.

Antônio Augusto de Queiroz*

O acompanhamento do processo decisório no Congresso é complexo e requer — além de sensibilidade política, capital de relações e senso de oportunidade — o pleno domínio sobre:

1) as instituições, suas estruturas e atribuições, 2) as regras e procedimentos para a tomada de decisão, 3) os principais atores políticos, e 4) o conteúdo da matéria em pauta.

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A sensibilidade política, o capital de relações e o senso de oportunidade são requisitos essenciais aos profissionais de grupos de pressão que fazem o acompanhamento parlamentar.

O 1º item está associado à capacidade de identificar se determinada matéria constitui ameaça ou oportunidade aos interesses que representa.

O 2º diz respeito à facilidade de contato com os decisores e seus auxiliares mais próximos ou à capacidade de montagem de rede de informações que lhes permitam acesso a dados e documentos de interesses.

O 3º vincula-se à capacidade de perceber o momento adequado para aprovar ou rejeitar determinada matéria, à luz de seu impacto orçamentário ou econômico, ao grau de mobilização dos segmentos afetados, à complexidade do tema, à importância do autor, à opinião do Congresso e ao interesse do governo sobre a matéria.

O conhecimento das estruturas inclui desde o papel da Mesa Diretora, do Colégio de Líderes, das comissões, do plenário, dos líderes e vice-líderes, até o das consultorias legislativas da Câmara e do Senado.

As regras e os procedimentos do jogo parlamentar compreendem, no âmbito do processo legislativo, a tipologia das proposições, a hierarquia, os prazos, os destaques, as possibilidades de votação, além dos recursos e artifícios existentes para acelerar ou retardar a apreciação das matérias. Isso inclui também o domínio da linguagem de plenário, como os termos ordem do dia, questão de ordem, destaque para votação em separado, as diversas formas de requerimentos, etc.

Os parlamentares mais influentes do Congresso são poucos e, em geral, são especialistas, chefes de grupos políticos ou exercem algum posto na estrutura da Casa: membros da Mesa, líderes ou vice-líderes partidários, presidente de comissão ou relator de matéria relevante.

O conhecimento do conteúdo da política pública, ou seja, daquilo que se pretende aprovar ou rejeitar é fundamental. O debate é rico e quem não tiver argumentos consistentes, para demonstrar que sua tese é boa, pode perder já nas comissões, primeiras instâncias do exame da matéria. Esse é o requisito “número 1” para quem acompanha determinado assunto no Congresso. Sem o domínio pleno do tema, já entra derrotado na disputa.

O ambiente político e o grau de aceitação da matéria também são muito importantes, mas o domínio desses conhecimentos é fundamental para evitar manobras de adversários do pleito. Quem dominar essas ferramentas terá melhores condições de montar táticas e estratégias consistentes no exame de seus pleitos no Poder Legislativo.

Ou seja, para que o trabalho parlamentar seja eficiente e eficaz, é fundamental conhecer o processo de decisão, as estruturas de poder, as atribuições dos órgãos e cargos, a formação política e profissional dos decisores e dos temas objeto de acompanhamento, conforme segue:

1) entender o processo (regras);

2) conhecer as estruturas/organizações (órgãos);

3) identificar quem decide (atores);

4) definir formas de atuação (táticas);

5) estabelecer canais de comunicação (fontes);

6) atuar como radar e promover o monitoramento constante (sociedade, mercado, parlamento e governo); e

7) organizar e elaborar informações em defesa de seus interesses, de forma lógica, coerente, tecnicamente consistente e baseadas em evidências.

O trabalho de acompanhamento parlamentar, como se vê, exige acurada sensibilidade política e capacidade técnica para captar, organizar, analisar, processar e emitir informações de interesse do grupo de pressão a que pertence na perspectiva de alcançar os objetivos desejados.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata de “Relações Institucionais e Governamentais: o que é, como e onde se faz”, naturalmente com adequações.

(*) Jornalista, consultor, analista político, diretor de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria.

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