DIAP divulga “Mapa de Votações” da atual legislatura

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulga o “Mapa de Votações” referente à atual legislatura (55ª), que se iniciou em 2015 e terminará em 2019, reunindo as principais votações nominais ocorridas no período na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

capa mapa votacao

Este trabalho reúne 143 votações, sendo 114 na Câmara dos Deputados e 29 no Senado Federal. Para se chegar às 143 votações deste levantamento, foram avaliadas 1.429 deliberações nominais no Congresso Nacional, das quais 957 na Câmara dos Deputados e 472 no Senado Federal.

Na definição das votações relevantes, o DIAP utilizou 3 critérios:

1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;

2) o grau de disputa entre oposição e situação, exigindo-se em cada votação oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara, com divergência superior a 100 votos; e

3) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.

O universo de temas é abrangente, que vai desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como Reforma Política e papel do Estado na economia, até votações sobre julgamentos políticos, como cassação de mandatos, processo de impeachment e votação de denúncias contra o presidente da República.

No 1º grupo — de interesse direto e imediato dos trabalhadores — o DIAP selecionou 21 votações realizadas na Câmara e 6 no Senado sobre as quais emitiu juízo de valor, considerando-as positiva ou negativa na perspectiva dos trabalhadores, identificando com polegar para cima, positiva, ou negativa, para baixo.

No 2º grupo — temas de interesse geral — mesmo considerando que as entidades sindicais têm posição política sobre os temas, como em relação à Reforma Política e ao papel do Estado na economia, o DIAP preferiu não emitir juízo de valor, apenas informando como votaram os parlamentares, se contra ou a favor do tema.

No 3º grupo — julgamentos políticos — igualmente, o DIAP apenas informa como votaram os parlamentares.

Dentre as votações deste grupo estão: 1) o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, 2) o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, e 3) as 2 denúncias feitas pelo Ministério Público Federal contra o presidente da República, Michel Temer (MDB).

O propósito deste levantamento é permitir ao cidadão, em geral, e ao eleitor, em particular, saber como votou seu representante nos temas relevantes que foram objeto de deliberação no Congresso Nacional, para que possa, conscientemente, decidir se o parlamentar cumpriu ou não seus compromissos de campanha.

A análise das votações é uma forma eficaz de avaliar o mandato parlamentar e deve ser complementada com outras informações sobre a atuação parlamentar, como por exemplo, proposições e emendas apresentadas, relatorias de proposições, discursos, assiduidade, participação em comissões ou grupos/bancadas temáticas vinculadas. Bem como a relação do/a parlamentar com o governo e o desempenho dele/a em prol do seu estado/base eleitoral, especialmente na destinação de recursos e atração de investimentos públicos e privados.

Com este trabalho, o DIAP cumpre sua missão institucional de acompanhar as atividades do Poder Legislativo federal e busca dar transparência aos comportamentos, atitudes e votos dos deputados e senadores nas matérias de interesse da sociedade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular.

Celso Napolitano
Presidente do DIAP

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