Previdência complementar: relator diz que modificará projeto do Executivo

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Durante a audiência, o deputado Silvio Costa disse que formularia o parecer e colocaria o projeto na agenda de votações da Comissão de Trabalho da Câmara já na próxima quarta-feira (4)

Por Alysson Alves

Após quatro horas de audiência pública, na qual foram ouvidos representantes dos trabalhadores (associações e sindicatos de servidores públicos federais) bem como do governo federal (Tribunal de Contas da União e dos ministérios da Previdência; e do Planejamento), o deputado Silvio Costa (PTB-PE), relator do projeto (PL 1.992/07), do Executivo, que pretende criar o instituto da previdência complementar do servidor público, foi convencido da necessidade de mudanças na matéria.

Ao abrir a sessão, o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Trabalho, de maneira franca e aberta expôs seu posicionamento em relação ao projeto: "Na vida e na política as pessoas têm que ter lado, mesmo que errado. Estou "um mol" de química convencido de que esse projeto não prejudicará nenhum servidor público e dedicando ao meu neto, que fará parte da geração futura".

"Déficit e cidadania"
E continuou: tenho a compreensão de que o Brasil não pode continuar colocando R$ 95 bilhões na Previdência. Dinheiro bom, dinheiro limpo. São R$ 43 bilhões para atender 23 milhões de brasileiros e R$ 52 bilhões são consumidos por 950 mil servidores."

O parlamentar também fez comentários no sentido de retirar da Previdência o que chamou de cidadão de 1ª e de 2ª classes.

"Quando me aposentar serei cidadão de 2ª classe com o teto do Regime Geral da Previdência Social. O servidor público de 1ª classe com R$ 15, R$ 20 mil. Isso não é justo", acredita e defende.

Prioridade na votação
Ainda durante o início da audiência, Silvio Costa disse que formularia o parecer e colocaria o projeto na agenda de votações da Comissão de Trabalho já na próxima quarta-feira (4).

Ele sinalizou também que o deputado Policarpo (PT-DF), autor do requerimento para realização da audiência pública, seguramente pediria vistas do projeto.

"Mas, enquanto houver quarta-feira, irei pautar a matéria, trabalhar pelo país e pelo futuro do país. Quem tiver 13 votos ganha", garantiu o relator.

A pressa do relator em votar o projeto não é só dele, mas, sobretudo do governo. Durante o debate, marcou presença o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. "A Previdência está confiante na aprovação do projeto", disse Garibaldi.

Outra forte sinalização do interesse do governo na aprovação do PL 1.992 é que enviou para o debate o secretário de políticas previdência complementar do ministério, Jaime Mariz de Faria Júnior, ao invés de qualquer outro representante.

Servidores contra o projeto
Todos os argumentos defendidos pelo governo e sustentados pelo relator foram amplamente refutados pelos representantes dos servidores, bem como pelo Tribunal de Contas da União, cujo integrante, Paulo Roberto Weichers Martins, falando em nome do ministro Ubiratan Aguiar, expôs a necessidade de mais reflexão, porque o projeto contraria o interesse público e as necessidades do País.

"No entendimento do ministro Ubiratan Aguiar, o déficit da Previdência se deve ao comando da Constituição de 88 que equiparou 650 mil celetistas que migraram para o regime próprio, sem a compensação da contribuição para o regime próprio", lembrou.

E prosseguiu: "a contribuição definida contemplada no projeto é um risco muito grande que tende a ser transferido para o beneficiário. Se o produto da capitalização resultar em prejuízo serão prejudicados os beneficiários".

Pontos destacados pelo relator
Após a audiência, o deputado Silvio Costa disse estar convencido da necessidade de mudança de três artigos do PL 1.992/07, a saber:

1) artigo 4º - modificação no parágrafo único que estabelece a estruturação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) sob a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado, gozo de autonomia administrativa, financeira e gerencial;

2) artigo 5º para garantir a presença de representante dos servidores no conselho deliberativo da Funpresp; e

3) artigo 15 para estabelecer a não privatização do fundo de previdência complementar dos servidores.

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