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Eleições 2010: panfleto pró-TFP circula em reunião de cúpula tucana

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Texto incita militantes a divulgar na web que plano de Dilma inclui perseguir cristãos, legalizar aborto e prostituição

Participantes da reunião de cúpula da campanha de José Serra (PSDB), na quarta-feira (6), em Brasília, receberam um panfleto com instruções sobre como propagar uma campanha anti-Dilma na internet.

Num dos trechos, recomenda aos militantes visitarem o site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, um dos fundadores da TFP (Sociedade Brasileira de Defesa de Tradição, Família e Propriedade), uma das mais conservadores agremiações do país.

O panfleto basicamente se refere ao PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos), lançado pelo governo Lula no final do ano passado. Eis um dos trechos do panfleto divulgado na reunião tucana:

"O PNDH-3 é um projeto de lei que tem por objetivo implantar em nossas leis a legalização do aborto, acabar com o direito da propriedade privada, limitar a liberdade religiosa, perseguir cristãos, legalizar a prostituição (e onde fica a dignidade dessas mulheres?), manipular e controlar os meios de comunicação, acabar com a liberdade de imprensa, taxas sobre fortunas o que afastará investimentos, dentre outros. É um decreto preparatório para um regime ditatorial".

O blog estava dentro da sala do centro de convenções Brasil 21 na qual se realizou o encontro tucano. Por volta das 16h10, antes de a imprensa ser admitida no recinto, uma mulher com adesivo de Serra colado no peito distribuiu o bilhete. "Pega e passa", dizia.

tfp_panfletoEra do tamanho de um papel A4 dividido ao meio. Mais tarde, uma pequena pilha (cerca de 3 cm de altura) com esses panfletos foi deixada ao lado do local onde era servido café -e a imprensa teve livre acesso. Ao final, o texto recomenda: "Divulgue esta informação através das redes sociais da internet (blogs, Orkut...)". Eis a foto da mesa":

Segundo as assessorias do PSDB nacional e do candidato José Serra, a confecção do panfleto não tem relação com o partido nem com a campanha tucana. Ainda assim, o papel ficou à disposição de quem tivesse interesse em pegar.

Os panfletos só foram retirados um pouco depois de o Blog ter perguntado à cúpula tucana a respeito do assunto. (Fonte: Blog do Fernando Rodrigues)

Eis a íntegra do texto do bilhete:

"Você sabe o que é o PNDH-3? Se você é uma pessoa que pensa em votar na Dilma, conheça bem este projeto antes de votar.

"O PNDH-3 é um projeto de lei que tem por objetivo implantar em nossas leis a legalização do aborto, acabar com o direito da propriedade privada, limitar a liberdade religiosa, perseguir cristãos, legalizar a prostituição (e onde fica a dignidade dessas mulheres?), manipular e controlar os meios de comunicação, acabar com a liberdade de imprensa, taxas sobre fortunas o que afastará investimentos, dentre outros. É um decreto preparatório para um regime ditatorial.

"O que podemos esperar de um governo que tenta atropelar a sua constituição, tratados e convenções internacionais? Não duvide da veracidade dessas informações, pesquise a respeito e voto consciente!

"No próximo dia 3 de outubro, você pode mudar radicalmente o campo de batalha contra o PNDH-3. Para o bem ou para o mal... Tudo vai depender de como se comporá o novo Congresso Nacional depois do resultado das urnas. Mas e muito grande o número de pessoas que ainda não se conscientizaram do momento que atravessamos.

"Se você não fizer nada agora, não adiantará chorar sobre o resultado das urnas. E prepare-se para assistir nos próximos 4 anos uma transformação radical do País. Pense na sua família! O direito de votar é seu , o dever de promover a vida é do povo brasileiro. É através do voto que demonstramos o nosso poder!

"Passe essa informação adiante, não se omita, lute pelos nossos direitos! Depois pode ser tarde demais!

"Vamos eleger os políticos "Ficha Limpa de PNDH-3". Veja as propostas dos seus candidatos, fique alerta! Divulgue esta informação através das redes sociais da internet (blogs, Orkut...)

"Acesse HTTP://www.ipco.org.br/home/ - Envie o seu cartão amarelo de alerta as deputados e senadores. Faça você também a sua parte, não se omita! Se puder faça cópias deste texto e ajude-nos com este trabalho, imprima os cartazes disponíveis neste site.

"Jesus disse: Eu vim para que todos tenham vida!".

"Uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado, como a história demonstra". João Paulo II".

Post Scriptum
O Departamento de Divulgação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pede ao Blog que faça a postagem de alguns complementos sobre o que é o PNDH-3:

Link atualizado do PNDH-3 http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf  

Cinco pontos referidos no panfleto
Aborto: O PNDH-3 não trata da legalização do aborto. Sua redação sobre o tema é: "Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde" (Diretriz 9, Objetivo Estratégico III, ação g);

Propriedade: O PNDH-3 trata apenas da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: "Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais para a solução de conflitos" (Diretriz 17, Objetivo Estratégico VI, ação d);

Religião: O PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. A redação do capítulo sobre o tema diz: "Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado" (Diretriz 10, Objetivo Estratégico VI);

Mídia: O PNDH-3 garante a liberdade de expressão e de comunicação, respeitando os Direitos Humanos. A principal ação prevista neste tema tem a seguinte redação: "Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados" (Diretriz 22, Objetivo Estratégico I, ação a). Vale lembrar que o PNDH-2, elaborado em 2002 propunha o controle social dos meios de comunicação.

Impostos: O PNDH-3 observa a Constituição Federal, neste caso o art. 153, VII*. Propõe em seu texto: "Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal" (Diretriz 5, Objetivo Estratégico II, ação d).

* Art. 153, VII - Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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