STF: Ayres Britto pede vistas da Adin do DEM contra as centrais sindicais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto pediu, nesta quarta-feira (10), vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, do DEM, contrária ao repasse da contribuição sindical, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), às centrais.

A votação está empatada em três votos a favor da Adin - Joaquim Barbosa (relator), Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski; e três contrários - Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.

Faltam votar ainda quatro ministros. Além de Ayres Britto, a Corte aguarda externar o posicionamento acerca da ação, dos ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie e Celso de Mello.

Novo presidente
O ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do STF para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10).

Peluso é o primeiro ministro do Supremo indicado por Lula, em julho de 2003, a presidir a Corte.

Ele vai substituir, quando toma posse, em 23 de abril, o atual presidente Gilmar Mendes.

Na sequência da votação que elegeu o ministro Peluso novo presidente do Supremo, os ministros elegeram, também, o vice-presidente da Corte, ministro Ayres Britto, para o biênio 2010-2012.

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