[CUSTEIO SINDICAL] Contribuição negocial: anteprojeto não tem apoio da Nova Central

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A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em princípio, não apóia o anteprojeto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que propõe extinguir a contribuição sindical e instituir a contribuição negocial. A entidade divulga sua posição acerca do anteprojeto divulgado pelo MTE em seu sítio na internet.

 

“A Nova Central não está de acordo com o projeto do Governo, por vários motivos. A NCST entende que são necessários esclarecimentos sobre vários pontos, por exemplo, a garantia de negociação coletiva para os servidores públicos, a definição do que se entende por ‘remuneração’, o risco da pluralidade de acordo com a redação do caput do artigo 7º do anteprojeto, a forma de distribuição dos recursos como prevê o parágrafo único do artigo 7º, às dúvidas em relação a autônomos e profissionais liberais, a omissão em relação às categorias inorganizadas, entre outros.”

 

E segue: “Há, também, o risco de a nova lei, uma vez aprovada, ser bloqueada judicialmente e, com isto, deixar as entidades sindicais sem nenhuma das contribuições. Enfim, o anteprojeto apresentado pelo Governo deixa mais dúvidas do que certezas e não pode ser aceito, na forma como está”, enfatiza a Nova Central.

 

A entidade informa também que vai promover em suas bases ampla discussão acerca da proposição e vai ainda ouvir outras entidades e depois examinará as sugestões que irão encaminhar ao Governo.

 

A Nova Central ressalta que “o texto do anteprojeto de Lei apresentado pelo Governo para instituir a contribuição negocial não é fruto de acordo ou de negociação com as centrais, muito menos com a Nova Central. Houve sim, quando da aprovação da lei de regulamentação das centrais, o entendimento de encaminhar, ao Congresso Nacional, uma lei que acabasse com a contribuição sindical e, em seu lugar, estabelecer a contribuição negocial”, esclarece.

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